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Relata uma pesquisa que tem como objetivo geral investigar as formas de acesso à informação pública com base na Lei de Acesso à Informação.  A pesquisa caracteriza-se como exploratória, descritiva e abordagem qualitativa. Os procedimentos metodológic... see more

Este estudo versa sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação Pública, ou LAI), analisando o cenário nacional de aplicação do direito fundamental representado por esse acesso, após a vigência da lei. Para tanto, utilizou-se o m... see more

O Estado tem como uma de suas funções arrecadar recursos para devolvê-los à sociedade através da prestação de serviços. O objetivo do presente artigo é analisar a transparência das ações da gestão pública em saúde no município de São Luís (Maranhão) por m... see more

A lei de acesso à informação e a tutela de improbidade administrativa   The information access law and the administrative improbity guarantee [1]Gabriela Ohana Rocha Freire* Arianne Brito de Cal Athias** REFERÊNCIA FREIRE, Gabriel... see more

A lei de acesso à informação e a tutela de improbidade administrativa   The information access law and the administrative improbity guarantee [1]Gabriela Ohana Rocha Freire* Arianne Brito de Cal Athias** REFERÊNCIA FREIRE, Gabriel... see more

Este artigo apresenta os resultados da análise das reportagens obtidas com o uso da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), publicadas pelos jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo entre 16 de maio de 2012 (quando a lei ... see more

O Estado tem como uma de suas funções arrecadar recursos para devolvê-los à sociedade através da prestação de serviços. O objetivo do presente artigo é analisar a transparência das ações da gestão pública em saúde no município de São Luís (Maranhão) por m... see more

Introdução: A Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) regulamenta o direito à informação estabelecido pela Constituição Federal de 1988, exigindo que os órgãos governamentais garantam o direito de acesso à informação pública mediante procedimentos objeti... see more

http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n42p1Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada nos 27 Portais de Transparência pública dos governos executivos estaduais brasileiros, com o objetivo principal de determinar se eles estariam de... see more

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