6 articles in this issue
Giselda Siqueira da Silva Schneider,Rosmar Rissi
Pesquisa que estabelece a problemática a ser investigada, tendo como marco o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema do direito à creche e à pré-escola, tendo como objetivos: apontar os principais avanços normativos relacionados ao direito à c... see more
Stênio Leão Guimarães
O presente trabalho tem por objetivo investigar a respeito da evolução do plano de custeio do Regime Próprio de previdência Social da União e sua efetividade no financiamento de um sistema de proteção sustentável. Busca-se, através de uma pesquisa bibliog... see more
Raul Lopes Araújo Neto,Franck Sinatra Moura Bezerra
Este artigo disserta sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, no Brasil, aos olhos das pessoas vulneráveis. Com o desenvolvimento da seguridade trazida pela Constituição de 1988, o legislador criou uma lei para regulamentar aquilo que já estava di... see more
Romário Edson da Silva Rebelo,Jean François Yves Deluchey
A entrega de cestas básicas durante os primeiros meses da pandemia foi um verdadeiro espetáculo no Brasil, e na periferia de Belém do Pará, não foi diferente. Esse espetáculo remeteu na nossa avaliação ao papel biopolítico que a assistência social exerce.... see more
CAIO MARCIO LOUREIRO,VALTER FOLETTO SANTIN,ILTON GARCIA DA COSTA
O estudo objetiva tratar do serviço público de educação, que possui base constitucional. A análise traz disposições conceituais e destaca sua natureza como direito social fundamental essencial. O escrito ainda, destaca a importância da educação para forma... see more
Caio Vasconcelos Oliveira,Raul Lemos Maia
Este artigo teve como objetivo realizar estudo acerca do direito à seguridade social, estudando este instituto e seus componentes basilares, de forma que se compreenda a sua aplicabilidade e quem se beneficia de tal direito. A seguridade social é um... see more