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O presente estudo pretende analisar de que forma a pobreza menstrual e a desinformação sobre a saúde íntima feminina geram um impacto negativo à previsão constitucional da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde das mulheres brasileiras, por meio ... see more

O presente artigo aborda as medidas sanitárias adotadas no enfrentamento da emergência da saúde pública, derivada da pandemia COVID-19, a qual, dentro de um contexto de vacinação compulsória, levou à exigência do Certificado Nacional de Vacinação COVID-19... see more

Este artigo objetiva refletir sobre a mobilidade humana global e o direito à saúde dos migrantes. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e análise bibliográfica, empregando-se a metateoria do Direito Fraterno, do jurista italiano Eligio Resta. Analisa-se... see more

A análise da formatação jurídica do direito à saúde, inclusive com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), é cotejada com o posicionamento da cidadania na agenda do poder público. O texto rememora as linhas de desenvolvimento do SUS para apontar a ... see more

Objetivo: Debater licitude do uso do forum shopping enquanto escolha discricionária da jurisdição ou juízo competente pelo autor das demandas sobre efetivação do direito à saúde buscando a sua melhor satisfação individual.Metodologia: Utilização do modelo... see more

Argumentos de princípio justificam uma decisão política que deve garantir um direito de um indivíduo ou de um grupo, todavia, quando ocorre a colisão entre princípios fundamentais qual escolher? A resposta poderá partir de uma perspectiva procedural ou co... see more

O livro Direito à Comunicação e Saúde discute a inter-relação entre esse dois direitos humanos e o seu reflexo no exercício da cidadania. Os autores traçaram uma retrospectiva das interfaces entre os dois campos, sobretudo a partir das mobilizações que or... see more

O presente artigo tem como finalidade discutir os impactos que o teletrabalho ocasiona na saúde física e mental dos trabalhadores, evidenciando a importância do direito à desconexão. A partir de um estudo teórico-normativo, analisa-se o regramento legal d... see more

este artigo busca guiar o leitor no caminho normativo do (des)financiamento do direito à saúde no Brasil, desde a promulgação da Constituição da República de 1988 até a aprovação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu um novo regime fiscal... see more

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