22 articles in this issue
Mauricio Mota
Gabriella Restaino,Antonio Muniz dos Santos Filho,Sofia Pessoa Lira Souza,Luciana Lima Araujo,Peterson Barbosa de Melo
AbstractThe study case intends to reconstruct the rules of the actual urban legislation on the Special Areas of Social Interest of a tropical Brazilian city, Maceió, capital of Alagoas State.Objective: to propose a new tool to support future urban plans, ... see more
Vinícius Monte Custodio,Luís Fernando Massonetto
ResumoEste artigo analisa, do ponto de vista da dogmática jurídica, seguindo o método do pós-positivismo jurídico, se o seguro de responsabilidade civil por dano ambiental pode ser exigido como condicionante do licenciamento ambiental na ausência de expre... see more
Clarissa Sampaio Freitas,Manuela Teixeira Arias,Rachel Teixeira Rocha,Lina Garcia de Figueiredo,Ana Carolina de A. Salas Roldan,Virgínia Nascimento
ResumoEste artigo trata de uma reflexão teórica e processual a respeito de práticas insurgentes, constituídas pela Ocupação Raízes da Praia, hoje uma comunidade, localizada na orla de Fortaleza, Ceará. O artigo é uma reflexão possibilitada pelo trabalho d... see more
Ana Laura Elorza,Maria Cecilia Marengo,Maria Virginia Monayar,Maria Florencia Sosa
ResumenLas cuestiones urbanas del presente siglo, señalan como aspectos centrales la lógica mercantilista en el desarrollo urbano y la intensificación de las desigualdades sociales. La política habitacional pública no escapa a esta lógica, observándose lo... see more
Ana Keuly Luz Bezerra,Afonso Feitosa Reis Neto,Maristela Oliveira de Andrade
ResumoO estudo apresenta o direito como o caminho para o desenvolvimento de condições de participação e de acesso aos processos de decisão, em um sentido democrático, de modo que são desenvolvidos os contornos de um modelo de cidadania ambiental no Brasil... see more
Jaqueline Reginaldo de Almeida,Osmar Veronese
ResumoA pesquisa objetiva discutir de que forma a mediação, aqui entendida como prática de alteridade e de reconhecimento do outro, e não como um instrumento jurídico-processual nos moldes previstos pela legislação brasileira, pode contribuir para a pacif... see more
Ralph da Silva Barreto,Frank Pavan de Souza,Bianca Gomes da Silva Muylaert Monteiro de Castro,Luiz Victor Monteiro Alves
ResumoA usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a pos... see more
Cecilia Mercedes Quevedo
ResumenEl artículo examina una intervención habitacional y urbana en el histórico Barrio Toba, así como en los barrios y calles aledañas, en la ciudad de Resistencia (provincia del Chaco, Argentina). Desde una perspectiva crítica, el objetivo del artículo... see more
Fabiana Felix do Amaral e Silva,Lidiane Maciel,Marina Cyrino Forti
ResumoO artigo tem como objetivo discutir como o capital financeiro atua no espaço citadino produzindo vacância imobiliária em paralelo à luta dos movimentos sociais por moradia na cidade de São Paulo. O estudo foi realizado no centro histórico paulistano... see more
Danielle de Andrade Moreira,Daniela Marques de Carvalho de Oliveira,Letícia Maria Rêgo Teixeira Lima
ResumoEste artigo objetiva demonstrar que, além da dificuldade de implementação das normas ambientais já existentes, o Direito Ambiental enfrenta novo desafio: a edição de diplomas normativos tendentes a reduzir direitos socioambientais já positivados.&nb... see more
Thaisi Leal Mesquita de Lima,Patricia Borba Vilar Guimarães,Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior
ResumoO direito à cidade é objeto de discussão há mais de cinquenta anos, o que possibilitou amplo debate acerca de quais são os direitos básicos que envolvem o estudo dessa garantia. Após quase meio século o tema tem sofrido forte impacto, em razão das c... see more
Grace Ladeira Garbaccio,Jeferson Dytz Marin,Jamile Brunie Biehl
AbstractThe Federal Constitution of 1988 of the Federative Republic of Brazil, in its provisions, provided the municipalities with autonomy to conduct local socioeconomic development and land use planning, aiming at the healthy quality of life of the popu... see more
Vitor Bartoletti Sartori
ResumoNo presente artigo, a partir daquilo que o filósofo brasileiro José Chasin chamou de análise imanente, buscaremos explicitar o modo pelo qual Karl Marx trata da relação cidade-campo. Para tanto, passaremos, principalmente, embora não só, por O capit... see more
Gustavo José Mendes Tepedino,Danielle Tavares Peçanha,Simone Cohn Dana
Resumo O presente trabalho tem como objeto de estudo a teoria dos bens comuns, cujo acesso ganha destaque quando associado à efetividade dos direitos fundamentais. Nessa direção, correlata se faz a análise dos bens públicos e de sua afetação (ou não)... see more
Danielle de Melo Rocha,Fabiano Rocha Diniz,Felipe Jardim
ResumoO artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat dig... see more
Ícaro Argolo Ferreira
ResumoO artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos ... see more
Rafael Braga de Souza,Gisela Cunha Viana Leonelli
ResumoNos últimos anos, empresas tem florescido no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no... see more
Juliana Castro Torres,Lucas de Souza Lehfeld
ResumoO artigo objetiva demonstrar como o plano diretor e as normas de parcelamento do solo urbano são instrumentos jurídicos capazes de garantir o Estado Socioambiental de Direito, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento susten... see more
Camila Ribeiro Cardoso dos Santos
ResumenEste artículo presenta una reflexión sobre la actuación de las políticas para las ciudades y la presencia de las actividades delictivas en los espacios vulnerables urbanos. En este sentido, se construyó una línea de argumentación que involucra conc... see more
Ruskin Fernandes Marinho de Freitas
ResumoA sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbaní... see more