10 articles in this issue
José Casalta Nabais
Resumoo artigo busca desenhar os contornos do ordenamento jurídico do patrimônio cultural português, abordando diversas considerações sobre o tema. Inicialmente, são feitas algumas considerações sobre a terminologia adotada. A seguir é tratada a questão d... see more
Pedro Campany Ferraz
ResumoO artigo visa analisar as características do usucapião especial urbano definido no Estatuto das Cidades como instrumento jurídico e político para alcançar os objetivos da política urbana nacional. Analisa os requisitos materiais e fáticos para a efe... see more
Isolda Abreu de Carvalho Mattos Sant'Anna
Resumo:O presente trabalho destina-se ao exame de um dos instrumentos da política urbana - o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) - e sua inserção no perfil da cidade, a qual se constitui de corpus, mas também de animus. E cabe ao planejamento urbano tom... see more
Maurício Jorge Pereira da Mota,Daniel Queiroz Pereira,Vítor Pimentel Pereira
Resumoo acelerado e desordenado crescimento das cidades ocasionou grandes impactos negativos ao meio ambiente. Nesse contexto, surge a necessidade de se buscar o desenvolvimento sustentável das cidades para garantir a qualidade de vida dos cidadãos urbano... see more
Sidney Rosa da Silva Junior
Resumo:O presente trabalho visa diagnosticar em que termos se encontra a legislação no que tange aos recursos hídricos, fazendo um breve apanhado histórico legislativo, onde se demonstra a mudança de paradigma no que tange à atuação estatal e os recursos ... see more
Renata Neme Cavalcanti
Resumo:Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito e as peculiaridades do Plano Diretor, principal instrumento de política urbana no Brasil, à luz do Estatuto da Cidade. Ao longo do texto, são apresentadas decisões oriundas dos Tribunais de Justiça... see more
Gustavo Sampaio
ResumoA promulgação da Constituição de 1988 consolidou o sistema federativo trial. Iniciada em 1891, com a constituição republicana, o processo de construção foi impulsionado em inúmeros momentos e interrompido em dois significativosmomentos: Estado Novo ... see more
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel
Resumo:As atividades relacionadas com o processo de urbanização podem ser vistas sob o prisma da sociedade de risco. Nesse contexto os riscos produzidos a partir de processos decisórios são complexos e incapazes de serem controlados por instituições de tr... see more
Luigi Bonizzato
Resumo:O texto busca realçar as diferenças entre a área urbana e a área rural, cidade e campo. Destaca que o termo cidade pode abranger tanto o rural quanto o urbano e trabalha com os conceitos de urbanização e urbanificação. Tece também considerações ace... see more
Delton R. S. Meirelles,Luiz Cláudio Moreira Gomes
ResumoNa sociedade contemporânea brasileira, marcadamente de massa, a utilização por parte das associaçõesda ação civil pública para a defesa da ordem urbanística, incluindo habitação, circulação, trabalho e recreação, constitui-se um importante instrumen... see more