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ISSN: 1809-6077    frecuency : 4   format : Electrónica

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Volume 5 Number 1 Year 2013

13 articles in this issue 

Mauricio Mota, Editor Chefe

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9734

 

Fábio Severiano do Nascimento

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9722Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: O presente trabalho busca tratar o papel do estudo prévio de impacto de vizinhança frente ao direito de... see more

Pags. 1 - 49  

Frederico Bonaldo

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9726Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: Este trabalho identifica alguns problemas conceituais do direito subjetivo de propriedade e pretende apo... see more

Pags. 117 - 145  

Leonardo Barifouse

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9727Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: O planejamento urbano, vítima histórica do racionalismo totalitário vigente na época moderna, enfrenta a... see more

Pags. 146 - 169  

Paulo Roberto Soares Mendonça

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.10362Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: Narrativa que compreende uma discussão sobre a origem da cidade no mundo antigo, a partir de sua orga... see more

Pags. 170 - 196  

Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9729Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeRESUMO: Este trabalho aborda o direito à moradia enquanto direito fundamental social, discutindo suas particular... see more

Pags. 197 - 233  

Vânia Siciliano Aieta

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9730Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo:O presente trabalho tem por objetivo o estudo das implicações trazidas pela Nova Lei dos Resíduos Sólidos... see more

Pags. 234 - 248  

Mauricio Mota,Marcos Alcino de Azevedo Torres

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9731Resumo: No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o te... see more

Pags. 249 - 324  

Pedro Campany Ferraz

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9732Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: O presente trabalho trata de princípios que regem a hermenêutica das normas ambientais. O objetivo deste... see more

Pags. 325 - 350  

Vítor Pimentel Pereira

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9733Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: Ataques a uma religião determinada colocam na ordem do dia a discussão a respeito da liberdade religiosa... see more

Pags. 351 - 373  

Tarcyla Fidalgo Ribeiro

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9723Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: O presente artigo traz uma incursão histórica à formação dos territórios marcados por assentamento ilega... see more

Pags. 50 - 64  

Pedro Curvello Saavedra Avzaradel

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9724Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo O presente trabalho consiste num esforço inicial para trabalhar as categorias da ética e da educação ambi... see more

Pags. 65 - 85  

Luigi Bonizzato

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rdc.2013.9725Trabalho recebido e avaliado pelos Conselhos Editorial e Executivo da Revista de Direito da CidadeResumo: Ocupação irregular de imóveis públicos e privados; privatização e utilização inadequada do espaço públic... see more

Pags. 86 - 116