39 articles in this issue
Marcelo Dias Varella,Ivette Esis Villarroel (Editores),Antonio Henrique Graciano Suxberger,Bruno Amaral Machado (Editores Especiais)
Integra do N. 1, Vol. 8 da Revista Brasileira de Políticas Públicas
Paulo Afonso Cavichioli Carmona,Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona
Resumo: O objetivo deste artigo é abordar dentro da temática dos fins da pena a prevenção especial negativa como local onde a dinâmica atuarial tem encontrado seu espaço no subsistema jurídico-penal. Por meio de revisão bibliográfica, o artigo, primeiro, ... see more
André Leonardo Copetti Santos,Doglas Cesar Lucas
O objetivo do presente artigo é analisar criticamente uma hegemonia subjetivista no direito penal brasileiro e nas práticas penais por ele institucionalizadas. O artigo tenta demonstrar que há um esquecimento pelos penalistas do debate entre subjetivistas... see more
Gina Marcilio Vidal Pompeu,Carlos Lélio Lauria Ferreira
O presente artigo aborda a possibilidade de privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo. Examina-se a administração pública no Brasil com minúcia a partir de uma concepção burocrática e gerencial, bem como apresentam-se, ... see more
Gabriel Ignacio Anitua
Se pretende destacar la importancia de las investigaciones sobre el campo de la prisión, que no casualmente es reacio a ser visibilizado. Se asume el compromiso político de esa investigación, necesaria para la transformación como se demuestra con la asunc... see more
Sergio Francisco Carlos Sobrinho,Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira,Aírton Guilherme Guilherme Berger Filho
A pesquisa é orientada por dois objetivos simétricos: (i) discutir se o aumento da violência e do encarceramento podem ser entendidos como resultantes da forma como as cidades, enquanto locus simbólico, são produzidas – ou seja, a partir da noção integrat... see more
Roger Matthews
For many years, the issue of penal policy has been locked into a debate between abolitionism and reformism. This has resulted in something of a stalemate with the abolitionists being accused of idealism and the reformists being accused of pragmatism or wo... see more
Djalma Alvarez Brochado Neto,Tarin Cristino Frota Mont' Alverne
A tendência à criminalização de condutas contra o meio ambiente advém da ineficiência dos outros ramos do direito em garantir a devida proteção a este bem de valor imprescindível à vida. Dada a universalização dos danos e das consequências, cabe ao direit... see more
Selma Pereira de Santana,Carlos Alberto Miranda Santos
Este artigo tem o objetivo de analisar a eficácia da justiça restaurativa como um novo paradigma de política pública em segurança pública capaz de humanizar as respostas estatais para condutas escolhidas como criminosas, diferentemente da retribuição puni... see more
Charlise Paula Colet Gimenez,Fabiana Marion Spengler
O objetivo do presente estudo é abordar a Justiça Restaurativa como instrumento de humanização da execução das medidas socioeducativas no Brasil. Para realizá-lo, adota-se o método de abordagem dedutivo. Aborda-se, inicialmente, o conflito na sociedade co... see more
Nicolás Santiago Cordini
The aim of this paper is to present the criminal offences related to the organized crime as a result of a process of internationalization of Criminal Law in which different legal systems interfere. The selected methodology of the present paper is based on... see more
Guilherme Berti de Campos Guidi,Francisco Rezek
A investigação de crimes cometidos na Internet, com o crescimento do número de ocorrências, tem gerado problemas em razão da descentralização da rede e da hospedagem de serviços digitais em outros países. O presente artigo procura trazer a lume a relevânc... see more
Antonio Henrique Graciano Suxberger,Rochelle Pastana Ribeiro Pasiani
O presente artigo insere-se na análise dos arranjos institucionais referentes ao uso da inteligência como instrumento de auxílio na persecução penal e na prevenção de delitos financeiros. Pretende demonstrar que o regime administrativo de produção de inte... see more
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Em 13 de outubro de 2017, entrou em vigor a Lei 13.491/2017, justificada pela necessidade de imprimir segurança jurídica às situações de crimes dolosos contra a vida de civis praticados em atividade de policiamento ostensivo por militares federais das for... see more
Waléria Demoner Rossoni,Henrique Geaquinto Herkenhoff
Independentemente da obrigação de reparação civil, o Estado deve assumir responsabilidade não apenas jurídica, mas social e política pela assistência integral à vítima da prática criminosa. Objetiva-se, então, por meio da análise da literatura específica,... see more
Mário Lúcio Garcez Calil,José Eduardo Lourenço dos Santos
O presente trabalho está vinculado à linha de pesquisa "Construção do Saber Jurídico", do Programa de Pós-Graduação em Direito do UNIVEM, fruto de discussões travadas no âmbito do Grupo de Pesquisa “Novos direitos, controle social e aspectos criminológico... see more
Pedro Adamy
O objetivo do presente artigo é analisar as relações especiais de sujeição e sua relação com os direitos fundamentais. As relações especiais de sujeição, caracterizadas pela proximidade entre o titular do direito fundamental e o Estado, implicam a diminui... see more
Luanna Tomaz Souza,Anna Beatriz Alves Lopes,Andrey Ferreira Silva
O presente artigo busca analisar a atenção dispensada ao autor de violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém, em especial à partir da experiência do NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulhe... see more
Carmen Hein de Campos,Ludmila Aparecida Tavares
O presente artigo analisa o projeto piloto conhecido como Botão do Pânico, dispositivo de segurança preventivo desenvolvido para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica e implementado na cidade de Vitória/ES no período de abril de 2013 a s... see more
Marilia Montenegro Pessoa de Mello,Fernanda Cruz da Fonseca Rosenblatt,Carolina Salazar l’Armée Queiroga de Medeiros
Nesse artigo apresentaremos um recorte da pesquisa “Entre Práticas Retributivas e Restaurativas: a Lei Maria da Penha e os avanços e desafios do Poder Judiciário”, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça, que visou compreender a aplicação da Lei Mari... see more
Priscilla Placha Sá,Jonathan Serpa Sá
O artigo propõe uma reflexão acerca do critério de decisão institucional para a implementação da política pública de gênero, prevista na Lei 11.340/2006, tendo como vetor de análise a potencialidade do uso do serviço, mensurável a partir das taxas de assa... see more
Elias Jacob de Menezes Neto,Tiago José de Souza Lima Bezerra
Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia, neologismo introduzido pelo bioeticista brasileiro Márcio Fabri dos Anjos em 1989. Verifica-se q... see more
Mariana Dionísio de Andrade,Marina Andrade Cartaxo,Daniel Camurça Correia
O artigo possui como objetivo analisar o seguinte problema de pesquisa: é possível concretizar a proteção normativa aos apenados LGBT como mecanismo de realização de direitos humanos? Para responder ao problema de pesquisa, é necessário compreender as cir... see more
Phillipe Cupertino Salloum e Silva,Marcos José de Oliveira Lima Filho
A persistência do preconceito contra as populações ciganas no Brasil e em outros lugares do mundo, no século XXI, e a possibilidade de redefinição das fronteiras dos direitos humanos indicam a necessidade de se romper com invisibilidade desta questão na e... see more
Carolina Costa Ferreira,Gabriel Antinolfi Divan
As audiências de custódia são um procedimento cuja implementação é recente no processo penal brasileiro. Apesar de previstas no ordenamento jurídico desde 1992, estas ainda não possuem definição em lei específica, cabendo ao Conselho Nacional de Justiça a... see more
Cynthia J. Cline
The right to a trial without undue delay is guaranteed using identical language in the Rome Statute of the International Criminal Court (ICC), the statute of the International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia (ICTY) and the International Crimin... see more
Thaís Pereira Martins,Camila Caldeira Nunes Dias
Este artigo tem como objetivo analisar a atuação de Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) no tratamento às pessoas presas. A partir do enfoque teórico sobre a burocracia de nível de rua, buscou-se compreender quais são os fatores que influenciam o exe... see more
Patricia Fonseca Carlos Magno de Oliveira,Luciana Boiteux
A pesquisa delimita-se no encontro entre os saberes psiquiátrico e jurídico, buscando compreender se e como os reflexos jurídico-penais da Lei n. 10.216/01 no campo da execução das medidas de segurança são hábeis a produzir o exorcismo da noção da pericul... see more
Maira Rocha Machado,Matheus de Barros,Olívia Landi Corrales Guaranha,Julia Adib Passos
Este texto apresenta os resultados de pesquisa sobre os argumentos mobilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para decidir as penas aplicadas aos chamados “pequenos traficantes”. Ao focalizar os processos decisórios e suas motivações, essa pesquisa... see more
Luciano Picoli Gagno,Camilo José d'Avila Couto
O presente estudo tem como foco responder ao questionamento sobre o cabimento de ação popular contra omissão da Administração lesiva a direito fundamental. Para tanto, investiga a possibilidade de se considerarem as omissões lesivas a direitos fundamentai... see more
Jackson da Silva Leal
No presente trabalho se analisa a crise da Justiça Estatal moderna Ocidental burguesa, mais especificamente sobre a crise de legitimidade e operacionalidade do sistema penal enquanto sustentáculo desse paradigma de justiça. Diante disso, aborda-se, em con... see more
Patrícia Perrone Campos Mello,Paula de Andrade Baqueiro
O artigo tem o objetivo de demonstrar que a adoção de precedentes vinculantes não esvazia as cortes vinculadas do poder de interferir sobre o conteúdo do direito em assunto que já foi objeto de decisão vinculante pelo Supremo Tribunal Federal. Demonstra-s... see more
Rafael Antonio Baldo
O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade, da legitimidade e da economicidade, investigando a qualidade da democracia no processo decisório de alocação dos recursos escassos. Baseada no método ded... see more
Marcelo Quevedo Do Amaral
Este trabalho tem o objetivo de realizar uma breve discussão sobre os instrumentos de transparência, gestão e controle da política monetária e sua adequação a concretização dos objetivos constitucionais. A partir de uma interpretação hermenêutica-jurídica... see more
Tarin Frota Mont`Alverne,Maira Melo Cavalcante
As Energias Marinhas Renováveis (EMR) estão inseridas no contexto de compartilhamento dos espaços marinhos na União Europeia (UE), com possíveis conflitos de interesses. Este artigo possui o objetivo de analisar a gestão dos espaços marinhos e o instrumen... see more
Alice Rocha da Silva,Mario Abrahão Antônio
O presente artigo analisa a possibilidade do emprego do Princípio da Precaução, tradicional no Direito Ambiental, para o controle dos riscos e incertezas que envolvem a utilização de novas tecnologias de armas para as pessoas e determinados bens protegido... see more
Andre Studart Leitão,Thiago Patrício de Sousa,Alexandre Antonio Bruno da Silva
A nova ordem brasileira inaugurada pela Constituição Federal de 1988 previu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, em suas diversas manifestações institucionais (União, Estado, Municípios e Distrito Federal). Questiona-se se o dever estatal c... see more
Fayga Silveira Bedê,Robson Sabino de Sousa
RESUMOA ciência evolui não apenas pela confirmação das ideias, mas pelo seu falseamento. Apesar da importância da pesquisa de campo como meio hábil para se testar hipóteses, contrastar crenças e evidências e fazer avançar o conhecimento, verifica-se que, ... see more
Bruno Amaral Machado,Rafael Seixas Santos
A violação de direitos fundamentais da população carcerária tem atraído a atenção dos meios de comunicação de massa nos últimos anos e tornou-se objeto de pesquisas no campo dos estudos penitenciários. O ideal reabilitador das penas tem sido confrontado p... see more