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O artigo tem o objetivo de analisar a democratização do orçamento público pelo enfoque da legalidade, da legitimidade e da economicidade, investigando a qualidade da democracia no processo decisório de alocação dos recursos escassos. Baseada no método ded... see more

O presente estudo tem por objetivo examinar os aspectos de legitimidade e legalidade do uso das Organizações Sociais na execução de políticas públicas de saúde inicialmente exercidas pelo Estado, nos limites do objeto dos respectivos contratos de gestão e... see more

Este artigo investiga como se constitui a legitimidade científica dos pesquisadores na área de educação no Brasil. A metodologia se compôs de estudos quantitativos sobre os currículos de pesquisadores de referência e de análise qualitativa de entrevistas.... see more

Minha investigac¸a~o tem como pressuposto o fato de que as tecnologias de informac¸a~o e comunicac¸a~o e seus usos sociais te^m alterado as possibilidades de ver e de ser visto, de interagir a` dista^ncia, de representar e identificar o real, feno^menos q... see more

Este artigo discute as recentes políticas e práticas de reassentamento urbano empenhadas pelo poder público na cidade de São Paulo, Brasil. O principal objetivo consiste em explorar os conceitos de legitimidade institucional, justiça procedimental e compl... see more

Neste artigo aborda-se o fato de o professor, em seu discurso na sala de aula, exercer a autoridade pedagógica em uma determinada ação pedagógica, como, por exemplo, ao ensinar a norma culta da língua. O ensino da gramática normativa se transformou em “mi... see more

Este artigo tem por objetivo promover uma releitura do interesse público disponível, tomando-se por base várias premissas e conceitos desenvolvidos pela doutrina processualista e administrativista ao longo destes últimos anos, de modo que se possa desvend... see more

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a ação de execução fiscal, sua (in)eficiência e o resultado desta à legitimidade e legitimação às funções estatal. Assim, o tema problema reside na averiguação dos efeitos da ação de execução fiscal em ... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/52886ResumoA crise sociossanitária gerada pela proliferação da Covid19 está produzindo uma transformação do estado na sociedade mundial, recriando duas formas inovadoras: a do estado protetor e a do estado agressor. Neste traba... see more

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