ARTICLES

Filter  
Active filters 0
Remove
  

Refine your searches by:

Collections
Law
Social Sciences
History
Education
Religion
Communication
Sociology
Political Sciences
Psychology
Architecture and Urbanism
all records (67)

Languages
English
Portuguese
Spanish
German

Countries
Brazil
Indonesia
USA
Spain
South Africa
Chile
Colombia
Germany
Canada
Ecuador
all records (69)

Years
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
all records (24)

Filter  
 
8.863  Articles
1 of 887 pages  |  10  records  |  more records»
Currently, the Class I Rutan in Surakarta has an average over capacity rate of 88.5% over the last 12 months. So the number of officers for 48 inmates. There are various causes that are a factor in the excess capacity in the Class I Rutan Surakarta, inclu... see more

Na última década, as disputas sobre os direitos sexuais e reprodutivos, com destaque para o aborto legal, têm escalonado com o avanço do neoconservadorismo na América Latina. Estudos sobre o tema ganham espaço nas ciências sociais, entretanto pouco tem se... see more

Islamic law, especially jinayah (Islamic criminal law) is a legal system, which cannot be ignored in a country where the majority of the population is Muslim. Enacting the law for adherents of a religion is basically a form of religious adherence to their... see more

This study examines a comparative study of the crime of adultery in Aceh Qanun Number 6 of 2014 concerning the Jinayat Law and Article 284 of the Criminal Code which applies as positive law in the territory of the Indonesian state. This is as enshrined in... see more

This research aims to analyse the legal protection for the child offenders in criminal offence of abuse with a fatal outcome, the judge's considerations in imposing imprisonment for the offence and the obstacles in the crime. Data obtained through empiric... see more

Este artigo descreve a trajetória institucional do monitoramento prisional no Brasil, entre 1984 e 2019, com foco em seus atores, instrumentos e na sua implementação. A literatura sobre a política criminal e penitenciária no Brasil identificou diferentes ... see more

É possível elencar uma amplo leque de consequências advindas de um trato desacertado do problema da criminalidade, entre elas o grande encarceramento e a aparentemente difícil percepção de que os seus números não projetam qualquer solução ao futuro. Deve-... see more

O conceito de política criminal representa uma ideia cujo uso é tão recorrente quanto impreciso. Nesse contexto, o presente artigo objetiva compreender as potencialidades e limites desse conceito para servir como espaço de reflexão e articulação de achado... see more

O Direito Penal, o Direito Processual Penal e a Política Criminal, apesar de apresentarem autonomia, são ramos complementares na abordagem do fenômeno jurídico do crime e indissociáveis quando se busca solucionar casos concretos em matéria criminal. Neste... see more

1 of 887 pages  |  10  records  |  more records»