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O texto propõe uma análise introdutória e crítica acerca da Lei n° 14.181/2021, que promoveu alterações ao Código de Defesa do Consumidor, com a finalidade de aperfeiçoar a disciplina relativa ao crédito ao consumidor, bem como para criar um regime jurídi... see more

O objetivo deste estudo é propor um instrumento de avaliação da governança pública municipal por meio da adaptação de um instrumento aplicado nos estados brasileiros, de Oliveira e Pisa (2015). Metodologicamente, a pesquisa se caracteriza como aplicada, e... see more

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) Interprofissionalidade foi uma iniciativa inaugurada pela parceria entre os Ministérios da Educação e Saúde para formar recursos humanos voltados ao SUS. O objetivo deste artigo é apresentar o ... see more

Objetivo: Parte-se do entendimento de que a lei se caracteriza como a vontade política de uma comunidade histórica, propõe-se o seguinte questionamento: em que medida as formas alternativas de solução de conflitos podem vir a efetivar direitos por meio de... see more

Objetivo: Analisar a participação do Conselho Municipal de Saúde, de um município do estado do Rio Grande do Sul, nos processos de discussão, formulação, proposição, fiscalização, implementação e avaliação das Políticas Públicas de Saúde. Métodos: análise... see more

A sociedade moderna não é mais a mesma depois dos avanços tecnológicos de informática. O que se observa hoje é uma sociedade acelerada, mais conectada que, cada vez mais, dependente do mundo virtual em que se exige, por consequência, mais desempenho e pro... see more

O presente artigo nasce das discussões iniciais de um projeto de doutorado em curso, que busca investigar de que modo a concepção de controle social para os recursos financeiros recebidos pelos Centros de Estudos de Jovens e Adultos (CEJA), e a atuação ex... see more

À luz da demodiversidade, o presente artigo discute os mecanismos de cognoscibilidade e controle social da transparência pública enquanto condições de possibilidade de práticas participativas e teledemocráticas. Com fulcro no referido marco teórico, objet... see more

Abordaremos as formas de controle social realizadas pelas agências reguladoras, no Brasil, com ênfase ao caso das telecomunicações, exercido através da denominada Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, abordando os aspectos jurídicos, dos mecanism... see more

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