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O presente trabalho expõe o tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas, percebendo o crescente anseio social em se conferir maior rigidez à peça orçamentária. Todavia, as reiteradas manobras de flexibilização do orçamen... see more

Os recursos destinados às diferentes políticas públicas estão sistematizados no orçamento público dos entes federados. Assim, se quisermos saber a forma como cada ente prioriza ou não determinada política pública, o termômetro é seu orçamento. O presente ... see more

Este artigo apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial do orçamento público e a proteção dos direitos humanos enquanto fim do Estado e do direito, especialmente considerando a recente tese fixada sobre o ... see more

Os recursos destinados às diferentes políticas públicas estão sistematizados no orçamento público dos entes federados. Assim, se quisermos saber a forma como cada ente prioriza ou não determinada política pública, o termômetro é seu orçamento. O presente ... see more

O presente trabalho expõe o tema do orçamento público brasileiro e a crise na gestão das finanças públicas no Brasil. As reiteradas manobras de flexibilização da peça orçamentária e a constante disputa política nas relações de poder que circundam a temáti... see more

O bom desempenho das atividades públicas está sendo cada vez mais visado pelos cidadãos. Desse modo, compreende-se que o orçamento público já não é mais uma peça de receitas e despesas, mas um instrumento estratégico e gerenciável atrelado ao planejamento... see more

http://dx.doi.org/10.1590/1414-49802015000100009Este estudo apresenta uma reflexão crítica acerca da Política de Assistência Social, a partir de considerações sobre os recursos destinados a esta política no orçamento público federal, destacando os an... see more

Artigo originário de pesquisa, cujo objetivo é perceber dinâmicas deliberativas concernentes às matérias de recursos e orçamentos públicos em conselho gestor de políticas públicas, visa perscrutar sobre seus efeitos no processo democrático. Constata que e... see more

O estudo aborda o orçamento público como instrumento que evidencia uma série de escolhas pautadas por políticas públicas, revelando que sua elaboração deveria ao menos espelhar um espac¸o de luta poli ´tica, a propiciar que asdivergentes forc¸as sociais s... see more

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