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Este texto constitui um ensaio teorico, resultado de estudos de revisao da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussao a educação como direito à protecao social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem send... see more

Este texto constitui um ensaio teorico, resultado de estudos de revisao da literatura sobre a educação integral. Tomando como eixo central de discussao a educação como direito à protecao social, compreendemos que a educação em tempo integral (que vem send... see more

Este artigo busca analisar em que medida existe adequação entre a ratio decidendi expressa em parte da jurisprudência brasileira e as diretrizes principiológicas que caracterizam a doutrina da proteção integral das crianças e adolescentes, marco normativo... see more

O objetivo deste trabalho é conscientizar os leitores a respeito deuma realidade que não é muito discutida, a realidade das crianças transgênero,que, por muitas vezes não encontram o apoio necessário da família e, comoserá visto, nem mesmo dos profissiona... see more

O presente artigo objetiva analisar as transformações dos trinta anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, a doutrina da proteção integral, a ação dos conselhos gestores de políticas públicas e sua eficácia atual. Para atender estes problemas, utiliza... see more

O artigo busca traçar um paralelo entre a imposição da guarda compartilhada pela Lei 13.058/2014 e a Doutrina da Situação Irregular que estabelecia a forma como os direitos das crianças e dos adolescentes eram tutelados pelo Estado antes da Convenção Inte... see more

O artigo busca traçar um paralelo entre a imposição da guarda compartilhada pela Lei 13.058/2014 e a Doutrina da Situação Irregular que estabelecia a forma como os direitos das crianças e dos adolescentes eram tutelados pelo Estado antes da Convenção Inte... see more

O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores... see more

Estuda-se o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil considerando-se o Relatório Nacional sobre o Tráfico de Pessoas: dados 2014 a 2016. Analisa-se as possíveis finalidades das ocorrências no país em face da lacuna nos dados publicados. Realiza-se abo... see more

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