16 articles in this issue
Mariane Oliveira Junqueira
A periculosidade é, hoje, o principal fundamento jurídico para a manutenção de medidas de segurança por tempo ilimitado no Brasil. O objetivo desse artigo, portanto, é analisar as origens da periculosidade como episteme construída entre as ciências médica... see more
Raíssa França,Alexandre Ribas de Paulo
Este artigo analisa os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n.º 470 (Mensalão), com o intuito de verificar como a delação premiada é descrita pelo discurso judiciário, posicionado como garantidor de direitos humanos, e o que as di... see more
Maurício Fontana Filho
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Rosildo da Luz Bomfim
Com o desenvolvimento da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) implantou-se no mundo do trabalho o fenômeno da uberização ou plataformização através de modelos de negócios e relações contratuais denominadas “economias de compartilhamento”, onde ... see more
Tiago Costa da Silva,Sheila Stolz
A Flexibilização do Direito do trabalho servirá como norte para este estudo, levando em consideração suas implicações na criação de duas medidas saneadoras quanto ao manejo do trabalho e à consequente melhora da economia, frente à tendencial e generalizad... see more
Gabriel Maia de Oliveira
O presente trabalho visa analisar a relação entre as categorias marxianas e pachukanianas de forma-mercadoria, forma-jurídica e forma-política com o processo social fascista na Itália do início do século XX. A partir dessa análise, busca-se comp... see more
Belinda Camarena Vázquez
In this writing my intention is to analyze the hegemonic discourse of the recognition of human rights and the role that it has played in the struggles for women's rights, to critique the monistic vision of law; that it has tried to homogenize the women’s ... see more
Carla Benitez Martins,Karolina Dadú Nunes,Renata de Mello Mamede,Catharina Gomes Araújo Faria
Neste artigo, procuramos, a partir da Teoria Unitária da Reprodução Social, pensar a particularidade da violência doméstica e familiar contra a mulher negra, compreendendo-a como uma questão de saúde pública urgente e grave. Utilizamos de autoras feminist... see more
Gabriela M. Kyrillos
O Livro Intersectionality de Patricia Hill Collins e Sirma Bilge foi publicado em 2016, em uma série de livros dedicados a conceitos chaves da Editora Polity. Rapidamente tornou-se uma das principais obras sobre a interseccionalidade, esse conceito que se... see more
Jefferson Virgilio
Resenha deDUGUIT, Léon. Fundamentos do direito: Texto integral. Tradução de Márcio Pugliesi. 3ª edição. São Paulo: Martin Claret. 2020.
João Victor Antunes Krieger
De modo introdutório e condensado, o artigo analisa aspectos importantes das políticas de controle social direcionadas aos corpos negros no Brasil. Dividido em diferentes momentos históricos, o estudo ressaltou a diferença entre discursos e práticas no co... see more
Fernando Vechi
O presente artigo tem como temática central as ações do Estado brasileiro de controle (ou não) frente as vulnerabilidades enfrentadas pela população carcerária diante da pandemia de Covid-19. A pergunta-problema que guia a escrita é a seguinte: quais as c... see more
André Martini,Andréa Pires Rocha
As reflexões presentes neste artigo sintetizam o acúmulo de estudos teóricos e de revisão bibliográfica realizadas no contexto do desenvolvimento da pesquisa “Sistemas de Proteção aos Direitos Humanos voltados à Infância e Juventude em Portugal, Angola, M... see more
Mariana Garcia Tabuchi,Andressa Regina Bissolotti dos Santos
O presente trabalho tem como escopo compreender de que modo o Estado brasileiro, através de legislações, formulação de políticas públicas e tratamento institucional, viola direitos de mulheres prostitutas e impulsiona violências. Para tanto, como metodolo... see more
Marilha Gabriela Reverendo Garau,Isabella Mesquita Martins
O presente trabalho visa refletir sobre o papel das visitas no sistema prisional, sobretudo considerando os (re)arranjos no período da pandemia de Covid-19. Tendo por referência as entrevistas realizadas com familiares, agentes prisionais e indivíduos pri... see more