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Diante do cenário atual de divergência decisória entre Tribunais de Justiça e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Estaduais, o presente artigo busca oferecer uma solução à insegurança jurídica causada pela ausência de mecanismos próprios de uniformiza... see more

Aborda-se no presente artigo o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, procedimento inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, com o objetivo de denunciar que tal procedimento, apesar de ter ... see more

O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inaugurado com o advento da Lei n.º 13.105/2015 - Código de Processo Civil -, e, em razão de seu caráter inédito, muitas divergências teóricas orbitam a respeito do instituto, principalmente no que tang... see more

Na contemporaneidade, é comum a profusão de ações judiciais que possuem a mesma questão de fato e/ou de direito (litigiosidade repetitiva), bem como a judicialização de conflitos complexos e multipolares (litígios estruturais). O presente trabalho investi... see more

El RD 853/2021, de 5 de octubre, por el que se regulan los programas de ayuda en materia de rehabilitación residencial y vivienda social del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia, ha puesto a disposición de los propietarios de viviendas y edi... see more

La investigación en el campo de la sociología de la educación en Argentina seaboca en los últimos años, entre otras problemáticas, a describir las tensionesque se producen entre la intensificación de las desigualdades sociales, losdiscursos de ampliación ... see more

O presente estudo baseia-se numa pesquisa que investigou a constituição das demandas e subjetivações de ocupantes de escola pertencentes a instituição “ Visconde de Cairu” (Ocupa Cairu),  referentes  ao debate de gênero, raça, classe e sexualida... see more

El análisis de la cadena de valor en bovinos carne de México se ha centrado en la producción y consumidor final, principalmente; sin embargo, los centros de sacrificio representan el eslabón principal entre productores y consumidores. El objetivo fue anal... see more

O objetivo desse estudo foi caracterizar o atendimento e demanda na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do interior do Centro-Norte de Goiás no período de 2016 a 2018. Trata-se de uma pesquisa transversal, descritiva de caráter quantitativo, com coleta de... see more

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