14 articles in this issue
Alan Pereira de Araújo
A Comissão de Valores Mobiliários - CVM, autarquia federal instituída pelo art. 5º da Lei 6.385/1976 e considerada agência reguladora, tem por missão desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, enquanto instrumento de captação de r... see more
Anne Elise Brandalise Gonçalves, Eduardo Biacchi Gomes
À luz de uma perspectiva ético-filosófica cosmopolita e solidarista de mundo, o presente ensaio visa analisar a questão dos refugiados e dos migrantes traçando diretrizes teóricas ao assunto clarificar a posição dos refugiados e migrantes como não só impo... see more
Caroline Fockink Ritt, Rogério Gesta Leal
O presente possui como objetivo demonstrar que as entidades da administração pública indireta, que possuem personalidade jurídica de direito privado, quando assumem a forma de sociedades empresárias, têm a necessidade de se adequar às exigências do mercad... see more
Clarissa Sampaio Silva
O presente artigo trata regulação econômica do serviço de praticagem, propondo-se a investigar, primeiramente, a natureza e o regime jurídico ao qual ele se encontra submetido, tanto no contexto constitucional da ordem econômica e do setor portuário, quan... see more
Cristiane Rodrigues Iwakura
Objetiva-se por meio do presente trabalho apresentar uma análise principiológica sobre a tributação atualmente vigente no ordenamento brasileiro, especificamente no que diz respeito às operações financeiras realizadas no âmbito do mercado de capitais. Par... see more
Francisco Sérgio Maia Alves
O presente trabalho visa analisar se o Tribunal de Contas da União possui, à luz das disposições constitucionais e legais que regem a sua atuação, competência para fiscalizar os acordos de leniência celebrados com fulcro na lei anticorrupção empresarial e... see more
Helena Do Passo Neves, Ricardo Fontes Macedo
RESUMO: O presente estudo tem por alicerce a fundamentação das decisões judiciais, numa perspectiva comparada, tomando como referencia os sistemas de precedentes de origem anglo-saxão e do sistema do civil law. Em termos específicos, com esse embasa... see more
João Felipe Menezes Lopes
Este trabalho aborda as diferentes variações em torno do conceito de contrato social, desde sua compreensão como fato histórico responsável pela passagem do estado de natureza em que viviam os homens para uma condição de vida em sociedade, até sua compree... see more
Karinny Guedes de Melo Vieira, Manoel Cavalcante de Lima Neto
Os direitos à liberdade foram os primeiros direitos fundamentais a serem garantidos pelos textos constitucionais. Neles se incluem a liberdade religiosa e a liberdade de consciência, que estão diretamente ligados ao valor maior da dignidade da pessoa huma... see more
Luis Lima Verde Sobrinho
O artigo aborda a teoria da Tridimensionalidade Axiológica do Direito, formulada por Arnaldo Vasconcelos, a qual abre nova perspectiva sobre o fenômeno jurídico, colocando a justiça e a legitimidade como instâncias de valor da norma jurídica, situando-as ... see more
Marcos César Botelho
Discute-se no presente artigo acerca da incidência de juros compensatórios nas desapropriações de imóveis improdutivos. Partindo-se do conceito de desapropriação e os fundamentos deste instituto, analisou-se o conceito de justa indenização e como a figura... see more
Paulo Roberto Barbosa Ramos, Analissa Barros Pinheiro
Analisa a perspectiva naturalizada no meio ambiente acadêmico e institucional de que ao poder judiciário deve ser conferido o poder de intérprete do texto constitucional, trazendo a discussão abordagens sobre a dinâmica da interpretação da constituição po... see more
Pollyanna Reis da Cruz, Saul Duarte Tibaldi
O objetivo principal da pesquisa consiste na análise do nosso sistema jurídico de responsabilização dos tomadores de serviços pelos acidentes de trabalho envolvendo empregados terceirizados. Considerando a divergência jurídica sobre o tema, optou-se por u... see more
Selmar José Maia, Carlos Eduardo Alban
A discussão do acesso à justiça e das formas de garantir a participação popular é uma constante de diversas teorias que criticam a efetividade e legitimação do Direito e dos seus instrumentos e instituições. Em um mundo globalizado, a maior facilidade de ... see more