19 articles in this issue
Alice Rocha da Silva
A análise da aplicação das condições jurídicas pelos orgãos da OMC é de suma importância, pelo fato do quadro institucional ser essencial para que a redução dos obstáculos ao comércio reflitam uma melhoria efetiva e durável do acesso aos mercados. Além di... see more
André Dias Fernandes
Na sociedade contemporânea --- como quer que seja denominada: "sociedade de risco" ou "reflexiva" (Ulrich Beck), sociedade "hipermoderna" (Gilles Lipovetsky), "pós-moderna", "líquida" (Zygmunt Bauman), etc. ---, o valor "segurança" assume uma relevância e... see more
Andréia da Silva Costa, Denise Almeida de Andrade, Roberta Laena Costa Jucá
No Brasil, apesar das mudanças trazidas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes continuam privados de direitos, desamparados no meio social e sujeitos a toda ordem de violência, inclusive a ex... see more
Antonio Bazilio Floriani Neto, Marcia Carla Pereira Ribeiro
Este artigo analisa os efeitos do modelo brasileiro de proteção ao trabalhador sob a perspectiva da análise econômica do direito. Após examinar as medidas tomadas pelo Estado na prossecução desse fim, observa-se a criação de um sistema punitivo, tratando ... see more
Arion Augusto Nardello Nasihgil, Francisco Carlos Duarte
Como forma de neutralizar a recessão econômica que assola quase todos os países do globo, vários governos – especialmente os europeus –, além da criação de diversos pacotes econômicos, têm flexibilizado suas normas trabalhistas no intuito de baratear a mã... see more
Eduardo Nunes de Souza
O princípio da autonomia privada desenvolveu-se historicamente no âmbito da seara contratual, afastado dos direitos reais, que eram guiados pela lógica da tipicidade e taxatividade de conteúdo. Em perspectiva contemporânea, contudo, com a flexibilização d... see more
Fernando de Brito Alves, Guilherme Fonseca de Oliveira
Discorre sobre a suposta crise que assola a democracia representativa, defendendo que tal concepção comumente a opõe à ideia de democracia direta, como se esta fosse o paradigma político ideal – juízo que é rejeitado no desenvolvimento. Com vistas ao cená... see more
Heleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz
A presente pesquisa objetivou, entre outros aspectos, analisar os deveres fundamentais a partir da compreensão, num primeiro momento, do conceito de dever fundamental, para, a partir de então, desenvolver a análise do dever fundamental de proteção ao meio... see more
Jefferson Luiz França
Este artigo relaciona o conceito de dignidade humana em Kant com a concepção contemporânea de direitos humanos internacionalmente reconhecidos, destacando o atual debate no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, e a tese proposta é de que a dignidad... see more
Juvêncio Vasconcelos Viana
A finalidade da tutela provisória é solucionar situações excepcionais que necessitam de rápida atuação jurisdicional para evitar danos irreparáveis. Entretanto, o CPC/1973 há tempos é objeto de crítica em razão da morosidade e da inefetividade processual,... see more
Lucas Fucci Amato
O debate travado entre Eugen Ehrlich e Hans Kelsen entre 1915 e 1917 na revista Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik (Arquivos para a ciência social e a política social) continua a iluminar os problemas de constituição da sociologia do direito.... see more
Maria Tereza Fonseca Dias, Lorena Mello e Figueiredo
Este trabalho analisa a relação entre questões de política e questões de princípio, a partir do estudo do caso da construção da Avenida do Cardoso no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte/MG, realizada no âmbito do Programa Vila Viva - política pública d... see more
Mateus de Oliveira Fornasier, Luciano Vaz Ferreira
O presente artigo objetiva analisar quão jurídico é o caráter de normas regulatórias de conduta criadas por atores transnacionais não-estatais. Orientou-se a partir do seguinte problema: sob que condições pode-se afirmar que a globalização dos processos s... see more
Regenaldo Rodrigues da Costa
Neste artigo pretendemos tematizar a crítica de Rousseau à força como fundamento de legitimidade do direito. Nele se pretende demonstrar que os pressupostos metafísico-ontológicos da concepção de ser humano em Rousseau servem de base para a demonstração d... see more
Sheila Stolz, Rodrigo Galia
Na presente pesquisa, agora transformada em artigo, defender-se-á a ideia de que as polêmicas sobre o que são e em que consistem os percentuais de despesas sobre a folha de pagamentos de empregadas e empregados contratados formalmente têm origem nas difer... see more
Ulisses Levy Silvério dos Reis, Robson Antão de Medeiros
Este artigo tem por foco a atuação do Conselho de Segurança no conflito armado sírio, em especial a partir dos episódios de utilização de armas químicas no país. Problematiza-se quais as medidas poderiam ser adotadas pelo Conselho para encerrar a guerra c... see more
Antonio Hermosa Andújar
El presente artículo intenta poner de relieve cómo para los autores de El Federalista la presencia de ciertos principios e instituciones en la Constitución -la soberanía popular, la división de poderes, la representación o el federalismo-, constituyen la ... see more
Julia Motte-Baumvol
La Convention nº 169 de l’OIT est le seul instrument juridique contraignant ouvert à ratification qui porte spécifiquement sur l’adoption de mesures spécifiques pour protéger les peuples autochtones, leurs institutions, leur propriété, leur culture et leu... see more
Luis Rodríguez Ennes
La prueba testifical constituyó el medio probatorio prevalente en el proceso romano arcaico y clásico. Con el tiempo, debido a influjos orientales, los testimonios dejaron de ser solventes. Esta desconfianza se mantiene durante todo el Antiguo Régimen y p... see more