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Este artigo objetiva analisar como os negócios jurídicos processuais celebrados com base na Portaria nº 742/2018 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desamparam garantias fundamentais do contribuinte. Elaborado de acordo com o método dedutivo, com ex... see more

O presente editorial desenvolve uma análise da compreensão da oralidade a partir das garantias fundamentais, vinculando-a como uma técnica que pode permitir a ampliação do contraditório, da ampla argumentação, da fundamentação da decisão e da imparcialida... see more

O presente artigo investiga os direitos e garantias fundamentais, destacando suas distinções e classificações e dando destacado enfoque às garantias processuais.

Nosso caminho histórico, marcado por uma construção pouco teórica do discurso jurídico, possui implicações na aplicação de um verdadeiro sistema de garantias processuais capaz de conter decisionismos e a arbitrariedade estatal. Algumas causas implicam efe... see more

O estudo abordou a proteção especial e os direitos e garantias destinados aos idosos no contexto de uma sociedade que passa por um processo de envelhecimento populacional. Buscou-se avaliar os instrumentos e garantias processuais, com enfoque na criação d... see more

O estudo abordou a proteção especial e os direitos e garantias destinados aos idosos no contexto de uma sociedade que passa por um processo de envelhecimento populacional. Buscou-se avaliar os instrumentos e garantias processuais, com enfoque na criação d... see more

Nosso caminho histórico, marcado por uma construção pouco teórica do discurso jurídico, possui implicações na aplicação de um verdadeiro sistema de garantias processuais capaz de conter decisionismos e a arbitrariedade estatal. Algumas causas implicam efe... see more

O artigo aborda a relação entre Constituição e processo. Pretende-se estudar os pressupostos teóricos e metodológicos da edição do Código de Processo Civil de 1973 e o Código de Processo Civil de 2015. De outra forma, pretende-se estudar as teorias do pro... see more

A celeridade processual como forma de garantia de acesso à justiça guarda estreita relação com a efetividade. É fato que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos às partes, sejam em razão do fator temporal ou mesmo de obstáculos econôm... see more

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