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Pretende-se, através do presente artigo, analisar se, mesmo diante de cláusula contratual expressa, caberia ao juiz a análise acerca da utilidade da prestação e, se possível, quais seriam os limites da intervenção judicial. Para tanto, faz-se uma análise ... see more

O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse press... see more

Tendo em conta a recente disciplina das medidas de resolução – pensadas para fazer face às situações de insolvência ou quase insolvência de instituições financeiras –, coloca-se o problema de saber se o cliente de um banco, lesado pela situação, pode ou n... see more

A questão central sob investigação no presente estudo consiste em definir a consequência do descumprimento de deveres laterais de conduta oriundos da boa-fé objetiva. Nessa empreitada, adotam-se como premissas teóricas específicas o reconhecimento da comp... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO A autora Maria Helena Diniz pretende, através do artigo em lume, demonstrar que socorre ao empreiteiro, sem que isto se afigure enriquecimento ilícito, o direito à resolução de contrato de empreitada substancialmente inadimplido... see more

Levando em consideração a liberdade de contratar, a autonomia privada e a função social do contrato, o presente estudo tem como principal objetivo esclarecer de que forma a responsabilidade civil pode ser aplicada nos casos em que há lesão contratual e a ... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO A autora Maria Helena Diniz pretende, através do artigo em lume, demonstrar que socorre ao empreiteiro, sem que isto se afigure enriquecimento ilícito, o direito à resolução de contrato de empreitada substancialmente inadimplido... see more

O presente trabalho revisa e discute aspectos legais e jurisprudências sobre a rescisão unilateral por parte do compromissário comprador de contratos de compra e venda de bem imóvel sob alienação fiduciária, a partir de uma disposição teórica. Considerand... see more

RESUMOO presente estudo é uma releitura da pesquisa realizada para o artigo “Responsabilidade Social Empresarial em tempos de pandemia: do necessário incentivo à renegociação contratual”. Tem como objetivo apresentar e discutir o tema da cooperação nas re... see more

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