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Este editorial pretende expor pontos pertinentes relacionados à temática de confisco e medidas patrimoniais para restrição de bens potencialmente oriundos de atividades ilícitas. Isso pode ocorrer no próprio âmbito processual penal ou em ações de natureza... see more

RESUMOIntrodução: A segurança corporativa pode ser definida como todas as medidas de proteção adotadas por uma Instituição, a fim de salvaguardar-se de agentes maliciosos que, de forma proposital ou não, possam acarretar algum tipo de prejuízo. Sua presen... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem por objetivo expor e debater questões atinentes à implementação de programas de compliance no âmbito dos órgãos que integram a Administração Pública, notadamente aqueles que compõe o Poder Judiciário.&nbs... see more

Ao longo do século XX vimos um crescimento na gestão dos patrimônios públicos no mundo ocidental, tais medidas tiveram como ideia garantir a sobrevivência das culturas e suas produções patrimoniais, porém o Brasil caminhou de forma mais lenta para essa co... see more

Ao longo do século XX vimos um crescimento na gestão dos patrimônios públicos no mundo ocidental, tais medidas tiveram como ideia garantir a sobrevivência das culturas e suas produções patrimoniais, porém o Brasil caminhou de forma mais lenta para essa co... see more

O art. 6° da CF/88 prevê o trabalho como direito social, assim os direitos dos trabalhadores, bem como a valoração e proteção do trabalho devem ser objeto de medidas afirmativas. O Imposto sobre a Renda incide sobre acréscimos patrimoniais. Alguns rendime... see more

The text analyses three versions of “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se”, presented by the Brazilian federal government. The proposition has been targeted by intense criticism, triggering an ample process of mobili... see more

As cidades erguidas em Minas Gerais no século XVIII destacam-se por seu notável patrimônio cultural e histórico, frutos do importante processo de desenvolvimento da Capitania diante da exploração mineral na região. Com o passar dos séculos, grande parte d... see more

O art. 6° da CF/88 prevê o trabalho como direito social, assim os direitos dos trabalhadores, bem como a valoração e proteção do trabalho devem ser objeto de medidas afirmativas. O Imposto sobre a Renda incide sobre acréscimos patrimoniais. Alguns rendime... see more

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