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O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse press... see more

O escopo central do presente estudo consiste em identificar o fundamento técnico e os possíveis critérios quantitativos do lucro da intervenção no direito brasileiro. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a parti... see more

Perante a falta de regulação jurídica das relações patrimoniais estabelecidas entre os membros dessa união, assiste-se a uma tendência atual da jurisprudência portuguesa no sentido de admitir o recurso ao instituto do enriquecimento sem causa no caso de d... see more

O artigo pretende demonstrar que o instituto do enriquecimento sem causa é a figura jurídica mais adequada para a verificação da exigibilidade ou não das taxas de conservação cobradas por associações de moradores de proprietários não associados. Adota-se ... see more

Perante a falta de regulação jurídica das relações patrimoniais estabelecidas entre os membros dessa união, assiste-se a uma tendência atual da jurisprudência portuguesa no sentido de admitir o recurso ao instituto do enriquecimento sem causa no caso de d... see more

Sobre astreintes e sua destinação.

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2011.10185Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio IurisRESUMO O presente artigo busca realizar um estudo histórico e, sobretudo, comparado, centrado na noção de “circulação dos modelos”,... see more

No ambiente selvagem, os animais são submetidos a mudanças constantes nos estímulos sensoriais. Entretanto, o ambiente de cativeiro é muito mais pobre em termos de estímulos fornecidos aos animais alojados no seu interior. Numa tentativa de remediar esta ... see more

O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil... see more

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