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É possível extrair do sistema processual a autorização para a aplicação de medidas de efetivação em face de terceiros, isso em decorrência dos deveres imputados a todos indistintamente, da sujeição aos efeitos da decisão e do poder geral de efetivação est... see more

O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre quest... see more

O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece... see more

O estudo busca, em sua primeira parte, refletir sobre as características do ciberespaço, destacando sua enorme contribuição para a expansão do exercício da liberdade de expressão, aumentando os níveis da comunicação a patamares nunca antes visto. Diante ... see more

Resumo: Este artigo visa, em linhas gerais, definir e discutir a função e aforça relativa que as abordagens de primeiros, segundos e terceiros exercemno complexo processo de ensinar e aprender línguas. Para tanto, buscamosesclarecer a confusão terminológi... see more

A Espanha tem desenvolvido sua política de confisco de bens derivados de atos ilícitos para aumentar a eficiência na prevenção e na persecução de delitos. Nesse sentido, a recuperação de ativos transcende o âmbito da pessoa penalmente responsável pelos de... see more

Este artigo objetiva analisar a responsabilidade civil do Facebook quanto às ofensas publicadas pelos seus usuários. O tratamento do tema nos Estados Unidos, com amparo no método comparativo, analisando se o recente sistema inaugurado pela Lei nº 12.965/2... see more

Este artigo tem como objetivo primordial fazer uma abordagem em torno da proposta legislativa do novo Código de Processo Civil, Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, em tramitação na Câmara dos Deputados, notadamente quanto às alterações do instituto da inter... see more

Este trabalho tem como objetivo averiguar se o nível de evidenciação de informações voluntárias constitui um dos determinantes do custo de capital de terceiros. Nesta pesquisa, o nível de evidenciação de informações voluntárias foi obtido por meio do leva... see more

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