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O debate acerca dos direitos da personalidade e da efetivação dos mesmos são de suma importância em razão da relevância que tais direitos possuem na tutela da personalidade humana. Desta forma, e considerando a crise que a democracia brasileira vivencia, ... see more

A pesquisa adota o tema do direito à associação; como recorte, a efetivação dos direitos fundamentais. O problema da pesquisa questiona se as uniões associativas são instrumento de efetivação dos direitos fundamentais e o objetivo geral é analisar a liber... see more

É possível extrair do sistema processual a autorização para a aplicação de medidas de efetivação em face de terceiros, isso em decorrência dos deveres imputados a todos indistintamente, da sujeição aos efeitos da decisão e do poder geral de efetivação est... see more

 A efetivação da justiça está intimamente ligada à forma de distribuição do ônus da prova no processo. Em regra, faz-se a distribuição conforme as alegações das partes, as quais nem sempre detêm condições de se desincumbir desse ônus, findando-se o p... see more

A efetivação da justiça de transição promove maiores benefícios para a sociedade quanto à proteção dos direitos humanos e quanto à consolidação da democracia, permitindo a superação da cultura de violência e medo, na medida em que são ... see more

O presente estudo é parte integrante da linha de pesquisa desenvolvida sobre o tema “Efetivação dos Direitos Fundamentais”, cujo objetivo é investigar as possibilidades e os efeitos da Positivação dos Direitos Sociais com enfoque no Direito à Alimentação.... see more

O presente artigo estuda o novo papel da jurisdição constitucional, que passa a assumir a função de aplicação dos direitos sociais, para que retome vigor o Direito como um todo, passando os cidadãos a confiar mais no Judiciário, que é respo... see more

No campo do direito, têm proliferado nos últimos anos discursos acadêmicos materializados em artigos, livros, e mesmo peças processuais e decisões judiciais voltados a propor soluções jurídicas para o problema da efetivação dos direitos sociais e eco- nôm... see more

O presente trabalho analisa o reflexo e a influência do Rotary Internacional e da Fundação Rotária, que integram o terceiro setor, quanto ao impacto global que produzem através de seus projetos e de que forma auxiliam na efetivação de direitos constitucio... see more

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