21 articles in this issue
Bruno Tadeu Buonicore,Guilherme Francisco Ceolin,Felipe Da Costa De-Lorenzi
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Felipe da Costa De-Lorenzi,Guilherme Francisco Ceolin,Bruno Tadeu Buonicore
O Direito Penal, o Direito Processual Penal e a Política Criminal, apesar de apresentarem autonomia, são ramos complementares na abordagem do fenômeno jurídico do crime e indissociáveis quando se busca solucionar casos concretos em matéria criminal. Neste... see more
Cornelius Prittwitz
Resumo: Para analisar e oferecer uma crítica aos processos criminais de forma substancial, mostra-se necessário distinguir entre sua finalidade (legal), os "objetivos de longo prazo" desejados, que os processos criminais pretendem alcançar, e suas funções... see more
Carl-Friedrich Stuckenberg
Luís Roberto Barroso,Andre Luiz Silva Araujo
O objetivo do artigo é explorar o funcionamento do sistema penal brasileiro, apresentando críticas e possíveis pontos de aprimoramento. Ao longo do texto, os autores tratam de medidas voltadas a evitar a incidência do direito penal, dos desequilíbrios pun... see more
Marcelo Bauer Pertille
A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar a possibilidade de tutela penal autônoma do equilíbrio climático tendo como base os padrões de criminalização da teoria do bem jurídico. Dessa forma, este estudo investiga se, a partir da teoria do be... see more
Guilherme Góes,Janice Santin
A diferenciação entre os atos preparatórios e o início da execução nos casos omissivos impróprios ainda resta muito incerta. Em primeiro lugar, o presente estudo busca demonstrar a possibilidade de punição da tentativa nas situações de omissão imprópria. ... see more
Patricia Carlos Magno,Leonardo Furtado Carvalho
Em um contexto carcerário judicialmente reconhecido enquanto estado de coisas inconstitucional, somado à aplicação indiscriminada de prisões provisórias, não é raro que as medidas cautelares pessoais impostas no curso do processo penal acabem se revelando... see more
Rui Carlo Dissenha,Ana Paula Kosak
O presente estudo parte da concepção sobre a sociedade do risco e suas demandas, pautada pela lógica da insegurança, necessidade de prevenção de riscos, celeridade e eficiência, e suas influências no processo penal brasileiro. Objetiva-se analisar como a ... see more
Felipe Lazzari da SIlveira
O presente artigo tem como propósitos analisar a presunção de inocência e problematizar os meandros da obrigatoriedade da execução provisória da pena ainda em primeira instância no procedimento do Tribunal do Júri, demonstrando a inconstitucionalidade des... see more
Ruiz Ritter,Ricardo Jacobsen Gloeckner
O presente artigo se propõe a analisar o impacto no sistema de justiça criminal da utilização de um sistema de informantes confidenciais e institutos correlatos como método de investigação. Para tanto, serão apresentados aspectos conceituais e funcionais ... see more
Rubens Lira Barros Pacheco,Selma Pereira de Santana
O objetivo deste artigo é investigar a relação entre as garantias processuais penais e os princípios restaurativos no ordenamento jurídico brasileiro. Questiona-se se a Justiça Restaurativa, a fim de propor um modelo de justiça não-punitivo, poderia fazer... see more
Marcelo Buttelli Ramos
O conceito de política criminal representa uma ideia cujo uso é tão recorrente quanto impreciso. Nesse contexto, o presente artigo objetiva compreender as potencialidades e limites desse conceito para servir como espaço de reflexão e articulação de achado... see more
Strauss Vidrich de Souza,Fernanda Carolina de Araujo Ifanger
É possível elencar uma amplo leque de consequências advindas de um trato desacertado do problema da criminalidade, entre elas o grande encarceramento e a aparentemente difícil percepção de que os seus números não projetam qualquer solução ao futuro. Deve-... see more
Guilherme Augusto Dornelles de Souza,Lígia Mori Madeira
Este artigo descreve a trajetória institucional do monitoramento prisional no Brasil, entre 1984 e 2019, com foco em seus atores, instrumentos e na sua implementação. A literatura sobre a política criminal e penitenciária no Brasil identificou diferentes ... see more
Lucas Villa,Bruno Amaral Machado
Há disputa por hegemonia no campo de discursividade dos saberes penais, travada entre eficientismo penal, minimalismo penal e abolicionismo penal. Essa disputa condiciona as políticas públicas em matéria criminal e de segurança pública no Brasil. O abolic... see more
Mona Mahecha,Monika Punia
Climate change is one of the most significant issues of current times. The role that businesses play in the issue of climate change is extremely important. Economies that are driven by business are responsible for a considerable share of the carbon emissi... see more
Keite Wieira
O Programa Inovar Auto, iniciativa do governo federal para estimular a indústria brasileira, foi julgado pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar a compatibilidade com a aplicação das cláusulas da ... see more
Fabricio Vasconcelos Gomes,Marcelo de Castro Cunha Filho,Victor Nóbrega Luccas
O presente artigo objetiva compreender como as instituições de ensino superior (IES) no Brasil podem adequar rotinas e procedimentos internos de tratamento de dados de alunos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Parte-se do pressuposto de que a adequa... see more
Di Zhou
This article examines the role of prominent individuals unaffiliated to any of the parties (Non-affiliates) in China’s political party system. It also investigates the historical formation of non-affiliates in Chinese revolutionary history. Through nation... see more
Mateus de Oliveira Fornasier,Gustavo Silveira Borges
This article studies contemporary digital hypervigilance and the ways through which citizens' sensitive data are collected and analyzed for different purposes, contextualizing it in the sharp eyes system, originated in China. Specific objectives: i) to de... see more