5 articles in this issue
José Antonio Remedio
A contratação de obras, serviços, compras e alienações pelo Poder Público, por expressa previsão constitucional, deve em regra ser precedida de licitação. A Lei 14.133/2021 rompe com os modelos clássicos de licitação anteriormente existentes e cria o diál... see more
Janaína Rigo Santin,Jander Rocha da Silva
Cintia Maria Scheid
O objetivo do trabalho é analisar a função social dos serviços notariais e registrais na perspectiva da CF/88. Com método dedutivo, pesquisa legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, buscou-se verificar como a função social dessa atividade foi influen... see more
Daniel Derenusson Kowarski,Marcelo Batista Ludolf Gomes
O trabalho visa analisar o impacto das mudanças ocorridas em decorrência de abrupta alteração da composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ocorrida em 2017, na qual cinco conselheiros efetivos, concomitantemente, foram afastado... see more
Francisco Joaquim Branco,Henrique Ribeiro Cardoso
A necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável com intenção de preservar ecossistemas através de políticas públicas das mais variadas, fez com que o comércio de células fotovoltaicas passasse a ser o grande foco de exploração econômica, patroc... see more