Revista de Direito Administrativo e Gestao Publica  

Giovani da Silva Corralo,Danúbia Desordi

O artigo tem como objetivo refletir acerca das novas formas de resolução de conflitos na administração pública municipal, dando ênfase à mediação, a partir da Lei Federal nº 13.140/2015. A problemática condutora do trabalho é a eficácia dos dispositivos d... see more

Lucas Dutra Dadalto

O presente artigo busca demonstrar a efetiva viabilidade da utilização da teoria dos jogos como uma ferramenta auxiliar na aferição da eficiência pelo Judiciário em certo caso concreto. Neste sentido, será fundamentada tanto a viabilidade jurídica - os fu... see more

Vinicius Filipin

O presente artigo enfrenta, enquanto problema de investigação, a possível construção normativa pelo Supremo Tribunal Federal quando da edição da Súmula Vinculante n. 13, em 2008, que veda, em todos os âmbitos de esferas de poder do país, o nepotismo. O ob... see more

Pedro Durão

O presente trabalho versa sobre o conteúdo da contratação pública a respeito do direito positivo, com a finalidade de traçar seus aspectos singulares e suas concepções distintivas, diante da necessidade de um eficaz planejamento, adequação dos produtos a ... see more

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza,Ricardo Maurício Freire Soares

Este artigo discute aspectos relevantes do poder de polícia da Administração Pública Brasileira, examinando sua atuação limitadora, conforme determina a Carta Magna. O principal escopo deste trabalho é demonstrar a restrição dos direitos individuais pelo ... see more

Marcos Henrique Silvério

O artigo 37, XX, da Constituição Federal permite a participação estatal em empresa privada. É uma forma relevante de intervenção no mercado, de desenvolvimento econômico-social e de fomento da empresa. Os artigos 37, XXI, e 173, § 1º, inciso III, da Const... see more

Mateus Moura de Oliveira,Eliezer Siqueira de Sousa Júnior

A administração dialógica, enquanto marco do direito público no período neoconstitucional, traz uma nova relação entre setor privado e Administração Pública, dando enfoque na participação ativa dos cidadãos no interesse público e na relação entre estes e ... see more