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Uma das bases para o estabelecimento de um mercado comum entre parte dos países da América do Sul está pautada na liberdade de circulação, seja de bens, seja de fatores produtivos. Justifica-se, assim, o presente trabalho, que estuda a prestação de serviç... see more

A dignidade da pessoa humana, enquanto um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, deve, sempre que possível, ser levada em linha de conta quando da interpretação de um contrato de prestação de serviço... see more

O presente trabalho intenciona demonstrar que, para aperfeiçoar seu papel institucional no século XXI, o Poder Judiciário precisa dedicar maior esforço institucional à prestação de contas e à accountability decisória. Três focos de ação complementares são... see more

Os institutos despenalizadores surgiram com a Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95), visando garantir uma prestação jurisdicional mais veloz em conformidade com o direito penal garantista, propendendo evitar o cárcere, satisfazer os anseios ... see more

Este artigo analisa se os relatórios de prestação de contas dos projetos de pesquisa financiados pela FAPDF, Brasil, atendem os requisitos legais. Para tanto foram analisados 116 relatórios de prestação de contas relativos aos editais de fomento do períod... see more

Este artigo analisa se os relatórios de prestação de contas dos projetos de pesquisa financiados pela FAPDF, Brasil, atendem os requisitos legais. Para tanto foram analisados 116 relatórios de prestação de contas relativos aos editais de fomento do períod... see more

O presente texto aborda os impactos causados pelo Benefício de Prestação Continuada na vida de seus beneficiários no Distrito Federal. Ao discutir a assistência social como política pública orgânica à contradição capitalista, o artigo enfatiza o PBC ... see more

http://dx.doi.org/10.1590/1414-49802015000100003Este estudo apresenta uma análise dos resultados do processo de avaliação da pessoa com deficiência (PcD), requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), baseado na Classificação Internacional ... see more

A relação jurídica existente entre discente e instituições privadas de ensino superior é regida pela Lei 8078/90. O descumprimento do contrato de prestação de serviços educacionais poderá ou não acarretar o dano moral. Sempre que a ilicitude violar direit... see more

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