7 articles in this issue
César Augusto Luiz Leonardo,João Victor Nardo Andreassa
A constitucionalização do direito administrativo é uma das características da Constituição Federal de 1988 e o devido processo legal torna-se essencial no processo administrativo. O estudo destas premissas se mostra valioso e deste modo, a hipótese de pes... see more
Vitor Gabriel Garnica,Marlene Kempfer
A pesquisa desenvolve o tema da reforma do Estado que tem seu marco constitucional com a Emenda nº 19/98. Enfatiza os pilares da tradição republicana e a necessidade de construir meios de participação social para republicizar a gestão pública contemp... see more
Maria Andreia Lemos,Edilene Lôbo
Este artigo indaga em que medida é possível adotar confidencialidade nos procedimentos de mediação no âmbito da administração pública, filtrando-os pelo princípio constitucional da publicidade. O objetivo é verificar se no paradigma do Estado Democrático ... see more
IVONE ROSANA FEDEL,CARLOS CÉSAR SOUSA CINTRA
Este artigo estuda os impactos da desburocratização no serviço público. Faz-se uma contextualização histórica da Administração Pública. Em seguida, relacionam-se os conceitos de burocracia e eficiência e apresentam-se quais os impactos do Programa Brasil ... see more
Amanda Fontelles Alves,Daniel Silva Fampa
A Constitucionalização Direito Administrativo, bem como a evolução apresentada pelo princípio da legalidade, irradiou efeitos sobre a atuação da Administração Pública. Este fenômeno ampliou o rol de princípios e normas no texto constitucional, enquanto fe... see more
Thalita Almeida Salles
Esse artigo trata da burocracia e utilidade afeta ao sistema de compliance. O objetivo é demonstrar a essencialidade do movimento anticorrupção e a importância de implementação de programas eficazes nas organizações. O método utilizado foi o dedutivo com ... see more
José Sérgio da Silva Cristóvam,Eduardo Junqueira Bertoncini
O artigo aborda a temática dos bens públicos no ordenamento jurídico-administrativo brasileiro, com o objetivo de identificar os pontos de relevo da abordagem econômica e das utilidades dos bens, com base nas funções social e econômica da propriedade públ... see more