6 articles in this issue
José Sérgio da Silva Cristóvam,Tatiana Meinhart Hahn
O estudo objetiva, com base na Declaração de Governo Aberto da OGP, do relatório da OCDE e da teoria do conceito de “valor público” de Mark Moore, analisar como a Administração Pública brasileira tem se orientado por dados. Para isso, o primeiro tópico ir... see more
Andre Martins Bogossian
O objetivo deste artigo é discutir três ordens de razões contra justificações paternalistas na regulação, usando exemplos hipotéticos aplicáveis ao contexto da pandemia da COVID-19: problemas de processamento informacional e de racionalidade limitada deci... see more
Tâmis Hora Batista Fontes Couvre,Míriam Coutinho de Faria Alves,Kelly Helena Santos Caldas
O artigo pretende contribuir para reflexão acerca dos recentes atos normativos proferidos pela Administração Pública brasileira, na luta contra a Pandemia da COVID-19. Estar-se-ia disfarçando atos opressores sob o manto da proteção da saúde pública? Seria... see more
Flávia Baracho Lotti Campos de Souza
O art. 17, §1º da Lei n.º 8.429/92, alterado pela Lei n.º 13.964/19, passou a admitir a celebração de acordos de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa, validando prática do Ministério Público. Quando celebrado durante o inquérito ci... see more
Wellington Henrique Rocha de Lima,Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira
O presente artigo tem como escopo a análise da devolução do bem público subtraído para a descaracterização do ato de improbidade administrativa com a utilização da metodologia analítica dedutiva de referências bibliográficas, de decisões judiciais e juris... see more
Dionis Janner Leal,Salete Oro Boff
As contratações públicas têm como dever constitucional buscar práticas e aquisições sustentáveis. Mas há pouco uso de ferramentas capazes de alcançar essa dimensão sustentável. A partir dessa verificação, no presente estudo objetiva-se demonstrar que o de... see more