Revista de Direito Administrativo e Gestao Publica  

Jorge Heleno Costa,Max Emiliano da Silva Sena

Essa pesquisa objetiva, a partir da compreensão de que a Constituição da República estipula regras sobre a divisão de competências entres os entes para legislar, verificar quais são os limites dessa divisão. Tem como tema-problema a discussão sobre a limi... see more

Ronaldo David Viana Barbosa,Reinaldo Denis Viana Barbosa

O presente artigo trata da prescrição no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar. Para tanto, apresenta-se o tratamento dado à matéria pela Lei 8.112/90, destacando-se a problemática em torno do marco inicial para a contagem do prazo prescricional e... see more

Joao Lucas Arcanjo Carneiro,Rafael da Nobrega Alves Praxedes

O caráter de supremacia prima facie do interesse público frequentemente dificulta a solução satisfatória de conflitos administrativos. Este artigo pretende sugerir que, sem desconsiderar o interesse público, seja superada, em alguma medida, a resistência ... see more

manoel ilson cordeiro rocha

O princípio da eficiência administrativa foi adotado pela ciência do direito, tem a sua dimensão jurídica, mas tem extensão e conexão com um amplo debate fora do Direito. Além das ciências jurídicas, ele é de interesse da administração, da sociologia, da ... see more