Revista de Direito Administrativo e Gestao Publica  

Caroline Fockink Ritt,Eduardo Ritt

Este artigo científico possui como problema central: qual fórmula evitaria práticas corruptivas na administração pública, considerando-se o modelo de gestão patrimonialista adotado historicamente no Brasil? A pesquisa propõe três objetivos: apontar a difi... see more

Tatiane Campelo da Silva Palhares

Este ensaio analisa a formação do ato discricionário da Administração Pública em face do interesse público a partir do pressuposto da teoria de justiça de John Rawls. O trabalho objetiva refletir sobre a discricionariedade do ato administrativo e os limit... see more

Álisson José Maia Melo,Liliane Sonsol Gondim

Com base no art. 132 da Constituição de 1988, que atribui aos procuradores de Estado a representação judicial e a consultoria jurídica dos Estados federados, argumenta-se haver um princípio implícito de unicidade orgânica da PGE, com exclusividade para a ... see more

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini,Bruno Roberto Vosgerau

Dentre as novidades da Lei 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, especial atenção merece a possibilidade da dissolução compulsória da pessoa jurídica, quando esta é autora de atos lesivo à Administração Pública, nacional ou estrangeira, is... see more

Maria Tereza Fonseca Dias,Thais Karine de Cristo

Este artigo visa verificar a aplicabilidade do sistema de responsabilidade da teoria da unidade de valor de Ronald Dworkin como conceito epistemológico do princípio constitucional da moralidade administrativa. Para tanto, erigiu-se como marco teórico a te... see more

Carolina Merida,Renata de Almeida Monteiro

A revolução digital do século XXI disseminou o uso de novas tecnologias ao redor do mundo e, como consequência, a prestação de serviços por meio de aplicativos de celular tornou-se prática corrente no Brasil. Nesse contexto, esta pesquisa tem o escopo de ... see more

Fernando Pereira Da Silva

Este estudo analisa três males apontados, frequentemente, por diversos analistas políticos e econômicos como empecilhos para o desenvolvimento brasileiro: ineficiência, corrupção e desigualdade. A adoção de medidas como gestão transparente; melhor utiliza... see more

Efson Batista Lima

O Estado brasileiro diante do seu objetivo de criar estruturas e prestar serviços de interesse público acolheu em seu ordenamento jurídico mecanismos que possibilitam à prestação de serviços públicos com eficiência e menor custo mediante o escopo da desce... see more