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O artigo se propõe a questionar o “interesse público” como conceito jurídico de aferição abstrata e apriorística. Para tanto, constroem-se as premissas da inexistência de um único interesse público supremo e da convivência de múltiplos interesses públicos... see more

A presente pesquisa analisa a possibilidade da realização dos negócios jurídicos processuais pela Fazenda Pública, demonstrando a não violação da indisponibilidade do interesse público, a exemplo dos tipos de negócios permitidos e não permitidos com inter... see more

Objetivo: Analisar o conteúdo do princípio da supremacia do interesse público e a sua aplicação na realidade atual em face da pandemia do COVID-19 nas relações jurídicas tributárias. Metodologia: Trata-se de pesquisa de perfil exploratório, qualitati... see more

O presente artigo tem por objetivo investigar a importância da análise econômica do direito e a indisponibilidade do interesse público em relação ao custo do processo. A problematização está expressa pela não judicialização de demandas, onde o custo do pr... see more

A presente produção gráfica buscou analisar a Lei nº 12.527/11 sob o prisma dos conflitos que ela encerra entre os direitos à informação e à privacidade, em especial no caso de envolvimento do interesse público. O estudo orienta-se sob a ótica dos Direito... see more

RESUMO: A crise do Estado Social reforça o conflito entre a garantia dos direitos fundamentais sociais no Estado Social e a prerrogativa estatal de definir as políticas públicas sociais, respaldado na supremacia do interesse público e no limite da reserva... see more

Este artigo busca aproximar interesse público e desenvolvimento humano sob a hipótese de que aquele é critério deste. Partindo-se da aceitação de uma abordagem abrangente do interesse público (na qual o seu desenvolvimento jurídico, relacionado à realizaç... see more

O caráter de supremacia prima facie do interesse público frequentemente dificulta a solução satisfatória de conflitos administrativos. Este artigo pretende sugerir que, sem desconsiderar o interesse público, seja superada, em alguma medida, a resistência ... see more

O Brasil tem sido cenário de uma série de escândalos de corrupção, ocasionada pela confusão entre interesses públicos e privados, em que estes tendem a prevalecer excessivamente. É nesse panorama em que este trabalho suscita uma análise político-jurídica ... see more

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