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Objetivo: O presente artigo possui como objetivo principal discutir a evolução histórica do direito de buscar e receber asilo através da análise comparativa entre precedentes dos sistemas de proteção internacional abrangidos pela Corte Interamericana de D... see more

O estudo teve como propósito mostrar a relevância das concepções de Montesquieu abordando alguns conceitos de leis, tipologia de poder, liberdade política, corrupção e separação dos poderes a fim de compreender a crise do sistema político brasileiro. A pe... see more

Este artigo examina as possibilidades de atingir os direitos políticos eleitorais concedidos às comunidades indígenas na Constituição mexicana. Sobre o caso de Santa María Peñoles, Oaxaca, o autor analisa tanto o conteúdo dos direitos específicos atribuíd... see more

No debate a respeito da crise de representatividade enfrentada pelo sistema político brasileiro, a reflexão sobre a limitação da forma de atuação dos partidos políticos merece destaque. O presente trabalho tem o objetivo de, a partir da retomada histórica... see more

Apresentação do tema em debate sobre o papel do sistema jurídico e do sistema político relacionado à garantia do direito social à assistência farmacêutica.

A República Oriental do Uruguai é tida por muitos como pioneira entre as nações latino-americanas a modernizar seu Estado e sua política. Desde a passagem do século XIX para o XX, os atores políticos uruguaios operam mudanças significativas, tais como a s... see more

Luego de la crisis de representación del año 2001, el sistema político argentino ha atravesado profundas transformaciones, que afectaron la distribución del poder político en lo que se denominó bipartidismo imperfecto, antes dominado por el Part... see more

El artículo explora la evolución reciente, las disputas y prospectivas del régimen democrático existente en Honduras. Se parte de la propuesta teórico-metodológica sustentada por Leonardo Morlino para el estudio de la calidad de la democracia. Ese modelo ... see more

El propósito fue analizar la influencia de expresiones ideológicas conservadoras, como el autoritarismo de derecha (RWA) y la orientación hacia la dominancia social (SDO), en las percepciones sobre el sistema normativo y el sistema político en el Perú en ... see more

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