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No debate a respeito da crise de representatividade enfrentada pelo sistema político brasileiro, a reflexão sobre a limitação da forma de atuação dos partidos políticos merece destaque. O presente trabalho tem o objetivo de, a partir da retomada histórica... see more

Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições ... see more

O presente trabalho versa sobre os desafios impostos a democracia brasileira diante do atual cenário de instabilidade política, dificuldades do poder executivo em formar bases de apoio no Congresso Nacional e a quantidade expressiva de partidos políticos ... see more

Esse estudo tem por finalidade analisar as cláusulas de não concorrência, de território e de contratação exclusiva nos contratos de franquia empresarial. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo que estas limitações não implicam em violação da li... see more

Esse estudo tem por finalidade analisar as cláusulas de não concorrência, de território e de contratação exclusiva nos contratos de franquia empresarial. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo que estas limitações não implicam em violação da li... see more

O presente trabalho busca analisar até que ponto a figura da cláusula de barreira é compatível com o Estado Democrático de Direito Brasileiro. Para tanto, far-se-á inicialmente uma exposição da Lei n° 9.096/95 e do julgamento realizado pelo STF nas ações ... see more

O Programa Inovar Auto, iniciativa do governo federal para estimular a indústria brasileira, foi julgado pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) para avaliar a compatibilidade com a aplicação das cláusulas da ... see more

RESUMO O quadro político brasileiro necessita de alterações urgentes. Passível de dúvida é a possibilidade de concessão “patrocínio” público feito, pelo fundo partidário, sem que haja qualquer regra específica de destinação destes recursos públicos. No me... see more

RESUMO O quadro político brasileiro necessita de alterações urgentes. Passível de dúvida é a possibilidade de concessão “patrocínio” público feito, pelo fundo partidário, sem que haja qualquer regra específica de destinação destes recursos públicos. No me... see more

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