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Tendo como pano de fundo o estudo da cidadania no Brasil, o presente artigo versa sobre o exercício dos direitos civis e políticos e tem como marco temporal a segunda metade do século XIX. A partir da pesquisa bibliográfica, que inclui legislação da época... see more

Tem o objetivo de tratar da relação entre os ramos dos Direitos Políticos e do Direito Eleitoral. Assim, por meio da análise dos conceitos e características de cada feixe, pretende-se delimitar suas áreas convergentes, divergentes, e sua finalidade, mais ... see more

O objetivo da reflexão aqui proposta é informar e esclarecer a implicação da decisão sancionatória de órgão regulador do exercício da profissão no pleno gozo dos direitos políticos. Muitas vezes, o próprio profissional, punido pelo respectivo órgão, desco... see more

Durante o regime militar, o poder Legislativo, especialmente o Congresso Nacional, sofreu mudanças significativas em suas funções. Sendo suprimida sua prerrogativa de legislar, no período de 64/68, tornase fiscalizador dos atos do Executivo, função que ap... see more

O objetivo desta pesquisa, realizada por meio de revisão bibliográfica e levantamento de dados, é verificar a possibilidade de manutenção dos direitos políticos do preso provisório. Primeiro, apresenta-se uma análise das espécies de prisão e, em seguida, ... see more

O artigo trata da relação entre cidadania, direitos políticos e democracia nos primeiros anos da Revolução Francesa, partindo do contexto em torno da convocação dos Estado Gerais em 8 de agosto de 1789 por Luís XVI e a regulamentação do voto entre os anos... see more

O artigo explora o funcionamento dos órgãos dos tratados junto ao sistema universal de proteção aos Direitos Humanos das Nações Unidas a partir da atuação do Comitê de Direitos Humanos. O Comitê de Direitos Humanos monitora a adesão dos Estados Partes ao ... see more

As discussões no presente estudo se concentraram nos direitos econômicos, sociais e culturais. Procurou-se demonstrar que as análises que encaram tais direitos como fórmulas fracas e vazias de efetividade podem e devem ser superadas, já que assumem um car... see more

Apesar de aprovada em 1969, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos somente foi promulgada no Brasil em 1992. Apenas no final do ano de 2008 o Supremo Tribunal Federal firmou posição sobre a forma de sua aplicabilidade aos casos concretos, muito embo... see more

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