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Objetivo: O presente artigo possui como objetivo principal discutir a evolução histórica do direito de buscar e receber asilo através da análise comparativa entre precedentes dos sistemas de proteção internacional abrangidos pela Corte Interamericana de D... see more

O relatório de pesquisa no âmbito do direito constitucional-internacional,cujo objeto é o acesso universal aos sistemas de proteção de direitoshumanos, questiona qual o papel do sujeito perante estes sistemas, no contextode uma idéia de fragmentação do Di... see more

O presente trabalho pretende abordar a capacidade postulatória do indivíduo em âmbito internacional de proteção e defesa dos direitos humanos. Tendo em vista o pioneirismo dos sistemas europeu e americano de direitos humanos, o trabalho também faz um para... see more

O artigo possui o objetivo de analisar o alcance da proteção ambiental internacional mediante a adoção, implementação e certificação da norma ISO 50001, que trata sobre Sistemas de Gestão de Energia (SGE). A problemática de pesquisa parte do fato que a de... see more

O texto trata da proteção internacional do direito autoral e do embate entre os sistemas do copyright e do droit d’auteur.

O manejo de água de forma a garantir a prioridade de seu uso para as necessidades básicas biológicas humanas às presentes e futuras gerações é um tema de interesse global e nacional, cuja urgência tem crescido no território brasileiro. Visando tal interes... see more

O manejo de água de forma a garantir a prioridade de seu uso para as necessidades básicas biológicas humanas às presentes e futuras gerações é um tema de interesse global e nacional, cuja urgência tem crescido no território brasileiro. Visando tal interes... see more

O presente trabalho se propõe a analisar a proteção internacional do meio ambiente à luz do corpus juris do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antrop... see more

A proposta desse estudo é a análise crítica dos sistemas de proteção internacional de Direitos Humanos e seus valores propostos nos documentos internacionais, bem como os documentos regionais de defesa desses direitos. Sob este prisma, a análise empreendi... see more

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