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O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudad... see more

O estudo em pauta objetiva investigar o direito à privacidade, a autonomia decisória e, profundamente, a autodeterminação do próprio corpo, enquanto argumentos pró-aborto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qual... see more

O estudo em pauta objetiva investigar o direito à privacidade, a autonomia decisória e, profundamente, a autodeterminação do próprio corpo, enquanto argumentos pró-aborto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qual... see more

Nesse artigo dirigimos nossos estudos para os movimentos sociais que emergiram na última década do século XX. Para esses movimentos, a luta por redistribuição de riquezas travada isoladamente não bastava, porque não contemplava a necessidade do reconhecim... see more

A privacidade do teletrabalhador em home office está inserida dentro dos direitos da personalidade, erigida como direito fundamental sob o manto da dignidade da pessoa humana, com irradiação imediata no contrato de trabalho. O uso das novas tecnologias al... see more

A tecnologia evoluiu radicalmente nas últimas décadas, a ponto de pautar as principais discussões na sociedade. Em diversos campos do conhecimento, que vão das Ciências Tecnológicas à Jurídica, a tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial - IA, ass... see more

A presença massiva da tecnologia no cotidiano social tem alcançado níveis cada vez mais profundos da intimidade dos indivíduos, apontando para um evidente aumento na produção de dados pessoais e um constante monitoramento consentido. Assistentes virtuais ... see more

Objetivo: analisa-se no artigo a gestão das organizações sociais de saúde e a proteção contra irregularidades e violações de direitos por meio da análise Lei Geral de Proteção de Dados.Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante a revisão bibliogr... see more

As smart cities comportam um sistema hiperconectado de pessoas e coisas, alimentado por dados. As tecnologias de reconhecimento facial, presentes nas smart cities da China, contribuem para os modernos processos de surveillance. O objetivo geral do estudo ... see more

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