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A privacidade do teletrabalhador em home office está inserida dentro dos direitos da personalidade, erigida como direito fundamental sob o manto da dignidade da pessoa humana, com irradiação imediata no contrato de trabalho. O uso das novas tecnologias al... see more

A tecnologia evoluiu radicalmente nas últimas décadas, a ponto de pautar as principais discussões na sociedade. Em diversos campos do conhecimento, que vão das Ciências Tecnológicas à Jurídica, a tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial - IA, ass... see more

A presença massiva da tecnologia no cotidiano social tem alcançado níveis cada vez mais profundos da intimidade dos indivíduos, apontando para um evidente aumento na produção de dados pessoais e um constante monitoramento consentido. Assistentes virtuais ... see more

O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudad... see more

Objetivo: analisa-se no artigo a gestão das organizações sociais de saúde e a proteção contra irregularidades e violações de direitos por meio da análise Lei Geral de Proteção de Dados.Metodologia: utiliza-se o método dedutivo, mediante a revisão bibliogr... see more

As smart cities comportam um sistema hiperconectado de pessoas e coisas, alimentado por dados. As tecnologias de reconhecimento facial, presentes nas smart cities da China, contribuem para os modernos processos de surveillance. O objetivo geral do estudo ... see more

A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, busca-se analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de peq... see more

O espaço cibernético sofre constantes mudanças e, à medida em que a tecnologia avança, é proporcionado aos seus usuários um ambiente de acesso facilitado para as mais diversificadas tarefas, seja para o entretenimento, negócios, trabalho, estudo e outras ... see more

O avanço tecnológico aumenta a transmissão de informações pessoais e acentua os riscos de violação dos direitos de personalidade. Este estudo procura responder a seguinte indagação: qual a proteção jurídica do trabalhador quanto aos seus dados pessoais tr... see more

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