10 articles in this issue
Gustavo Seferian Scheffer Machado,Carla Benitez Martins
O artigo propõe formular primeiras considerações críticas acerca do Decreto n. 9.571/2018, que institui as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, discutindo teoricamente alguns dos pontos de sustentação estrutural. Tomando por amparo a id... see more
Julio Cesar de Sá da Rocha,Domingos Nhamboca Hale Bacião
Pretende-se, com o presente artigo fazer uma análise crítica do Sistema Africano de Proteção de Direitos Humanos. Para tanto, é necessário tratar da origem e evolução desse sistema, iniciando do período pré-colonial, colonial e até os dias atuais. Ademais... see more
Jose Francisco de Assis Dias
Lança-se luzes sobre o problema do fundamento dos direitos humanos, apresentando uma proposta de fundamentação que dá ênfase às dimensões ôntica e teleológica da humanitas enquanto dimensão essencial da natura hominis. Objetiva-se apresentar a humanitas c... see more
Dirceu Pereira Siqueira,Ligia Maria Lario Fructuozo
Crimes sexuais tem se mostrado uma arma poderosa e cada vez mais comum num contexto de conflito armado. A violência sexual contra as mulheres é perpetrada por meio de atos que vão desde estupro, escravidão sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, e... see more
Ângela Irene Farias de Araújo Utzig,Cleide Calgaro
O presente artigo discute o fenômeno do deslocamento forçado, aqui neste artigo adotou-se a nomenclatura de nomatização forçada pela associação entre Estado e mercado, resultando no problema de pesquisa que se centrou na indagação se perante o Direito Pát... see more
Gerardo Clésio Maia Arruda
Neste artigo, faz-se um resgate das ideias fundantes da doutrina jurídico-política do solidarismo, com o objetivo de trazer à luz o contexto, as questões sociais e as ideias que influíram na instituição do Estado de Seguridade Social. Para tanto, com base... see more
Platon Teixeira de Azevedo Neto,Miccael Pardinho Natal
Pretende-se demonstrar como a constitucionalização contribui para o surgimento de um paradigma de Administração consensual, que admite solução harmônica dos conflitos administrativos. Assim, perpassa-se pelas mudanças que a constitucionalização causa nos ... see more
Gerson Amauri Calgaro
Karyna Batista Sposato,Ana Paula Motta Costa,Êmille Laís de Oliveira Matos
O presente trabalho discute a educação de adolescentes em conflito com a lei, privados de liberdade no marco da doutrina da proteção integral, como componente essencial da intervenção socioeducativa. Tem-se como objetivo evidenciar a importância da educaç... see more