12 articles in this issue
Daniela Zilio
O objetivo geral do presente estudo é discorrer sobre o consentimento livre e esclarecido como objeto de exteriorização da autonomia do paciente, coadunado ao direito à informação na relação médico-paciente, imprescindível na construção da autonomia para ... see more
Bruna Balesteiro Garcia
O acolhimento institucional de crianças e adolescentes é uma prática que surgiu há muitos anos, ainda no período Brasil-colonial, sendo utilizado atualmente como uma medida de proteção devidamente prevista no artigo 101, inciso VII, da Lei Federal n.º 8.0... see more
Cláudia Marilia França Lima Marques, Janaína Machado Sturza, Gabrielle Scola Dutra
O pensamento colonial estabeleceu a noção de que existe um padrão ideal de corpo, que é branco e cis-heteronormativo. Esse corpo universal influencia na elaboração das políticas públicas relacionadas ao acesso aos serviços de saúde e exclui corpos transex... see more
Anna Paula Bagetti Zeifert, Vitória Agnoletto
O artigo tem por objetivo compreender a relevância dos programas de assistência social que viabilizam transferência de renda como forma de proteção, considerando os problemas relativos as desigualdades que historicamente afligem os países. Centraliza as d... see more
Luciana Cristina Souza, Beatriz Moreira Federici
O artigo debate sobre os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD) realizada em 2022 a respeito da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro e o cenário ainda negativo que esse diagnóstico revelou. A f... see more
Maria Eduarda Granel Copetti, Charlise Paula Colet Gimenez
A temática da presente pesquisa retrata sobre a dignidade da pessoa humana como princípio de garantia e proteção do Direito fundamental à Saúde. Para a realização e desenvolvimento da pesquisa, adota-se o método dedutivo, instruído por um procedimento bib... see more
Reginaldo Bonifácio Marques, Jônatas Luis de Moreira de Paula
A introdução do negro no Brasil teve a finalidade da exploração da mão de obra e a obtenção de lucros pelo tráfico de escravos. A estes, era cerceado os direitos sociais, restando-lhes o analfabetismo, a miséria e o preconceito. Com o advento das leis abo... see more
NAIR DE FÁTIMA GOMES, TEREZA RODRIGUES VIEIRA
RESUMO: Com base no método hipotético-dedutivo, contemplando a revisão bibliográfica de obras doutrinárias, periódicos e legislação, o presente trabalho tem por objetivo analisar a falta de atenção, os desafios e o apoio aos indivíduos obesos ou com sobre... see more
Ruan Patrick Teixeira da Costa, Sandro Nahmias Melo
O presente trabalho traça um paralelo entre a banalidade do mal (conceito tratado por Hannah Arendt) existente na sociedade e os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a qual atingiu praticamente todos os países do globo terrestre, res... see more
Luciano Mamede de Freitas Junior, Roberto Carvalho Veloso
O direito eleitoral e os direitos políticos compõem um sistema democrático, desempenhando papéis essenciais na garantia da participação cidadã, expressando suas escolhas por meio do voto, sendo essencial para a legitimidade do governo, pois reflete a vont... see more
Luanna da Costa Santos, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury
O presente artigo, por meio de pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, tem como objetivo analisar os impactos da austeridade neoliberal instituída pela Emenda Constitucional 95/2016 na garantia do direito à saúde no Brasil. Para isso, parte de um... see more
Cristiano Diniz da Silva, Lorany Serafim Morelato, Malcon Jackson Cummings
O artigo tem por objetivo analisar se o aplicativo "A.dot" trouxe maior efetividade aos processos relacionados à adoção de crianças e adolescentes que não se enquadrem no perfil de preferência pelos adotantes no Estado do Paraná. A metodologia utilizada é... see more