4 articles in this issue
Marilia Claudia Martins Vieira e Couto,Ricardo Jose Macedo de Britto Pereira
O presente artigo trata de obstáculos legais e sociais enfrentados por imigrantes e refugiados para terem acesso ao trabalho digno no Brasil. Indaga-se se aprimorar a legislação é suficiente para propiciar empregos formais em condições de igualdade com br... see more
Rayssa Rodrigues Meneghetti,Naony Sousa Costa Martins,Fabrício Veiga Costa
Objetiva-se com a presente investigação científica analisar os impactos da revolução tecnológica e da implementação da Indústria 4.0 nas relações de trabalho nos Estados Constitucionais. Diante deste cenário, a pesquisa oferta uma discussão so... see more
Ricardo José Macedo de Britto Pereira,Flavio Silveira Borges Freitas
O presente artigo pretende apresentar, por meio de abordagem hipotético-dedutivo e análise bibliográfica, crítica ao posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.046, oriundo do Agravo Regi... see more
Samia Moda Cirino,DEIVID FELIX SEMBARSKI FARIAS LIMA,MARIANA MILANO DINIZ SEMBARSKI
O presente artigo visa demonstrar que a exigibilidade de antecedentes criminais para contratação de empregados caracteriza conduta discriminatória e abuso de poder do empregador. Para tanto, são analisados os fundamentos normativos no âmbito constituciona... see more