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O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudad... see more

O presente estudo analisa as sentenças judiciais que determinam ao Estado Brasileiro a realização de políticas públicas. Primeiramente, veremos alguns conceitos dados a “políticas públicas” e, desde logo, será possível concluir que elas são os meios de co... see more

O estudo em pauta objetiva investigar o direito à privacidade, a autonomia decisória e, profundamente, a autodeterminação do próprio corpo, enquanto argumentos pró-aborto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qual... see more

O presente artigo pretende analisar a eugenia liberal a partir do entendimento esposado por Jürgen Habermas na obra O Futuro da Natureza Humana, principalmente no que diz respeito à possibilidade de que o indivíduo exposto a procedimentos de manipulação g... see more

O presente artigo tem como problema o questionamento sobre a existência da autonomia decisória e a ponderação dela como necessário alicerce para a efetivação da autodeterminação do indivíduo sobre o seu corpo. Para solver-se o questionamento, foi realizad... see more

doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v34n66p327 Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da s... see more

O presente estudo analisa as sentenças judiciais que determinam ao Estado Brasileiro a realização de políticas públicas. Primeiramente, veremos alguns conceitos dados a “políticas públicas” e, desde logo, será possível concluir que elas são os meios de co... see more

O estudo em pauta objetiva investigar o direito à privacidade, a autonomia decisória e, profundamente, a autodeterminação do próprio corpo, enquanto argumentos pró-aborto. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qual... see more

O presente artigo pretende analisar a eugenia liberal a partir do entendimento esposado por Jürgen Habermas na obra O Futuro da Natureza Humana, principalmente no que diz respeito à possibilidade de que o indivíduo exposto a procedimentos de manipulação g... see more

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