7 articles in this issue
Grasiele Augusta Ferreira Nascimento,Francisco Javier Talep Pardo
O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo comparado sobre o reconhecimento da união estável no Brasil e no Chile, através da análise da Constituição da República Federativa do Brasil, do Código Civil e jurisprudência dos tribunais brasileir... see more
Rodrigo Freitas Paixão,Ana Paula Motta Costa
O artigo busca traçar um paralelo entre a imposição da guarda compartilhada pela Lei 13.058/2014 e a Doutrina da Situação Irregular que estabelecia a forma como os direitos das crianças e dos adolescentes eram tutelados pelo Estado antes da Convenção Inte... see more
Luiza Machado Farhat Benedito,Frederico de Andrade Gabrich
Muitas empresas do Brasil são familiares e quase todas vivenciam os mesmos problemas decorrentes da deficiência de planejamento e de estruturação da família e de suas sociedades. Apesar de o direito nascer no fato jurídico (que cria, extingue ou modifica ... see more
Aloísio Alencar Bolwerk,Luciana Costa Poli
O artigo suscita o debate jurídico acerca das famílias paralelas. Após indagar sobre a possibilidade ou não de atribuições de efeitos patrimoniais às entidades familiares estáveis e paralelas, o texto analisará a forma pela qual o Poder Judiciário tem enf... see more
Gabriela Ferreira Pinto de Holanda,Flávia de Ávila
O presente artigo objetiva analisar a importância da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) para a proteção das famílias brasileiras. Entretanto, antes de abordar os reflexos do citado Pacto no direito de família naciona... see more
Dóris Ghilardi
A teoria da multiparentalidade, aceita recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que admitiu a simultaneidade de filiações com repercussão geral, abre o debate para diversos impasses jurídicos. Entre eles, uma intrigante questão relacionada aos ca... see more
Rodolfo Anderson Bueno de Aquino,Ana Maria Viola de Sousa
Este artigo, pela pesquisa bibliográfica, problematizando a construção da identidade da pessoa como pressuposto essencial no processo de formação da família, objetiva analisar a abrangência do afeto como valor jurídico e sua vinculação com a família, gara... see more