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ISSN:    frecuency : 4   format : Electrónica

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Volume 4 Number 1 Year 2018

6 articles in this issue 

Laira Carone Rachid Domith,Ana Cristina Koch Torres de Assis

O Provimento 63/2017 do CNJ possibilitou o reconhecimento de paternidade e maternidade sociofetiva em cartório, o que antes só era possível judicialmente, mediante prova da existência deste vínculo parental. No âmbito administrativo não há necessidade de ... see more

Pags. 1 - 20  

Pollyanna Thays Zanetti

O presente artigo, que adota a metodologia da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem por escopo fazer uma minuciosa análise do instituto da colação no direito sucessório brasileiro, apontando as incongruências existentes entre o objetivo originário... see more

Pags. 21 - 38  

Maísa de Souza Lopes,Vivian Gerstler Zalcman

O Direito de Família é um dos ramos mais estudados da civilística. Ainda assim, pouca atenção é dada às características das normas familiaristas, cujo enfoque se pretende no presente. Os temas centrais do artigo são: a polêmica sobre o enquadramento do Di... see more

Pags. 39 - 55  

Rafael da Silva Santana

O objetivo deste artigo é analisar o instituto do testamento hológrafo simplificado, novidade trazida ao nosso sistema jurídico pelo artigo 1.879 do Código Civil de 2002, e entender os pontos convergentes e distinções desta modalidade de testamento partic... see more

Pags. 56 - 70  

Ilton Garcia Costa,Marcos Paulo Bahig Merheb

O escopo deste trabalho é apresentar os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre o regime de separação convencional de bens. Referido Tribunal, em 2009, entendeu pela não concorrência em tal regime, com alteração oposta em 2015. A primeira part... see more

Pags. 71 - 93  

Maria de Lourdes Araújo Cavalcanti Mundim

Este artigo resulta de pesquisa abrangendo a violação dos direitos da personalidade da população idosa que vem crescendo no mundo todo, nas últimas décadas, conforme apontam dados estatísticos oficiais analisados. Busca refletir acerca das causas e possív... see more

Pags. 94 - 111