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Objetivo: O trabalho tem como propósito a análise dos efeitos jurídicos devidos às famílias simultâneas. Identificou-se, pelo estado da arte, que não há uma tutela adequada para garantir os direitos das famílias simultâneas. Não existe legislação e há ape... see more

Objetivo: Breve análise da conceção de família à luz do direito romano e do direito civil português contemporâneo. Metodologia: Recorreu-se ao método jurídico descritivo através de instrumentos qualitativos com delineamentos transversais correlaciona... see more

O presente trabalho tem como objetivo analisar a família simultânea na sociedade brasileira e o porquê de o Estado não a reconhecer como entidade digna de direitos. Para isso, é necessário compreender o processo evolutivo do Direito de Família no Brasil, ... see more

A família na configuração que hoje conhecemos nem sempre foi a mesma. Utilizando-se da história dos conceitos, segmento ligado à história do direito que analisa a maneira como determinados vocábulos podem ter seu significado alterado a depender do momento... see more

O incremento da tecnologia da informação possibilitou o acesso à internet por crianças e adolescentes. Tal interação precoce de acesso à rede, de forma irrestrita, tem gerado preocupação no uso dessas ferramentas no meio familiar, visto que o abandono dig... see more

O presente estudo tem como objeto família e gênero no Código Civil de 2002, considerados em sua estrutura e função. Através do uso do método histórico-crítico, tem-se como objetivo compreender a relação entre as concepções binárias e familiaristas e a con... see more

Considerando a importância do dicionário como valor de referência quando há dúvidas em relação ao sentido ou à escrita de uma palavra, seja em qualquer lugar, para qualquer segmento social ou profissional e independente de faixa etária, preocupamo-nos com... see more

A família romana era, sabidamente, uma instituição subsumida dentro da communitas, na aposta de uma tradição moral e política, mais do que uma vinculação natural por laços de sangue. A figura da mulher (como domina, matrona, mater, uxor, filia, auia) é tr... see more

O artigo tem como escopo avaliar os reflexos sócio jurídicos das tecnologias nas famílias, sobretudo em relação aos direitos de personalidade. A exposição desmoderada à Inteligência Artificial tem acarretado ofensas à direitos de personalidade e danos no ... see more

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