15 articles in this issue
Diego Moreno Rodríguez Alcalá
Os sistemas fracos de controle judicial da lei, que não outorgan a palavra final sobre a interpretação dos direitos fundamentais aos órgãos juridiccionais, têm despertado interesse por sua capacidade de sortear as dificuldades que apresenta a “objeção dem... see more
Maria Augusta Soares de Oliveira Ferreira
SUMMARY: In an era of water scarcity, this article analyzes the possible solutions for the lack of international regulations about the reduction of water demand. First it analyzes major international rules in this area and after it proposes some solutions... see more
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Sem resumo.
Arthur Rabay
O presente trabalho aborda a arbitragem, como meio alternativo de solução de controvérsias, em especial os princípios que a regem. Inicia abordando os aspectos históricos, as noções gerais e o conceito, acerca da arbitragem, perpassa pela análise crítica ... see more
Diego Da Fonseca Hermes Ornellas De Gusmão
O presente estudo visa analisar a superação do termo de conciliação firmado na justiça do trabalho que proibiu a participação de cooperativas de trabalho em licitações no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o atual quadro normativo. O fo... see more
Fernando Menegueti Chaparro
demanda por direitos não foi absorvida pela Administração Pública que, ainda por adotar o modelo positivista do Direito, agravado pela influência da informática, adota um sistema extremamente fechado para a análise de demandas subjetivas, massificando e g... see more
Juliano Heinen
O presente trabalho aborda, por meio de uma análise crítica, os principais aspectos no que se refere ao procedimento auxiliar do Registro de Preços do Regime Diferenciado de Licitações, modalidade de seleção pública, pela qual a Administração Pública regi... see more
Luciano Pereira Vieira, José Antônio Remédio
O trabalho investiga uma tendência atual de participação, direta ou indireta, dos denominados Novos Movimentos Sociais na implementação dos direitos humanos, através da judicialização de questões político-culturais contramajoritárias, com a assunção do en... see more
Luis Cláudio Martins de Araújo
Na construção de uma decisão judicial no seio da atual sociedade transnacional, se mostra perceptível que cada vez mais se constrói a racionalidade argumentativa da jurisdição constitucional pelos diálogos institucionais transnacionais entre cortes consti... see more
Mônica Teresa Costa Sousa, Paulo Fernando Soares Pereira
Objetiva-se com o presente trabalho fomentar a discussão em torno da proteção do patrimônio cultural no Brasil. A discussão aborda, dessa forma, as razões sociais e jurídicas de proteção do patrimônio cultural, as dificuldades encontradas para se tutelar ... see more
Raimundo Márcio Ribeiro Lima
o artigo discute a evolução dos paradigmas constitucionais e suas consequências na Administração Pública, especialmente no processo administrativo, revelando, assim, as possíveis mudanças na atuação administrativa em cada paradigma constitucional. Dessa f... see more
Raphael Ramos Monteiro de Souza
Firmado no auge da crise financeira do início da década como uma das principais medidas jurídicas para atenuá-la, o tratado de estabilidade fiscal europeu, em vigor a partir de 2013, contém duas previsões de especial interesse teórico. A primeira, no sent... see more
Rodrigo Allan Coutinho Gonçalves
O presente trabalho aborda, de forma simples e objetiva, toda a sistemática envolvendo a cláusula de não-concorrência, tanto na vigência do contrato de trabalho quanto após a extinção do contrato de trabalho, que é a forma mais polêmica para aceitação da ... see more
Humberto Fernandes de Moura
Temas relacionados a convênios e demais ajustes congêneres tratados no âmbito da Câmara Permanente de Convênios designada por meio da Portaria/PGF n.º 98, de 26 de fevereiro de 2013.
Filipo Bruno Silva Amorim
O artigo visa promover uma análise descritiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tendo como ponto de referência a manifestação da Advocacia-Geral da União. Deste modo, inicia-se o texto com a descrição dos principais argumentos utilizados pela ... see more