Revista da AGU  

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio

É com satisfação que a Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal apresenta uma nova edição da Revista da AGU, referente ao 2º trimestre do ano de 2020. Alinhado à vocação do periódico, o presente número contempla artigos científicos qu... see more

Alexander Marques Silva, Maria Cláudia Pinto

O estado contemporâneo utiliza de mecanismos e subterfúgios para o crescimento econômico fundado em um discurso de proteção ao meio ambiente, mas que ocorre sem a devida sustentabilidade. Este problema ocorre, hipoteticamente, devido à mobilidade argument... see more

Álvaro Osório Simeão

RESUMO: Na democracia liberal a obediência ao direito positivo se prende ao fato de que as normas são produzidas por poderes constitucionalmente estabelecidos, de modo que o ordenamento jurídico é visto como expressão de soberania. Esse postulado tangenci... see more

Bianca P. F. Beraldo Borges de San’t Ana Tito, Rafael Alem Mello Ferreira

A condenação a pena de seis meses e vinte e oito dias de detenção, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, do humorista Danilo Gentili por injuriar a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS), oferece a oportunidade de discussão acerca ... see more

Fernando Armando Ribeiro, Matheus Drawin

O presente artigo se desenvolve em uma região de fronteira do conhecimento jurídico que é, por isso mesmo, capaz de demonstrar uma grande integração do Direito com a realidade humana. Essa fronteira é a área do “Direito e Literatura” que tem sido cada vez... see more

José Carlos Francisco, Denis Skorkowski

Partindo do problema relativo à busca de meios para combater a criminalidade expropriando bens, direitos e valores envolvidos com ilícitos, este estudo tem como hipótese a compatibilidade do Projeto de Lei do Senado Federal nº 257/2015 com o sistema juríd... see more

Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, João Francisco de Azevedo Barretto, César Augusto Silva Silva

A zona de fronteira do Brasil com o Paraguai materializa uma série de discrepâncias principalmente no que concerne em assegurar os direitos sociais das trabalhadoras transfronteiriças. No Brasil, a Lei Orgânica da Previdência Social criada em 1991 incluiu... see more

Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer

A pesquisa, derivada da dissertação apresentada como requisito para a obtenção do título de mestre no programa de mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, tem como objetivo verificar a possibilidade de atuação das autarquias espe... see more

Mariana Barbosa Cirne, Isabella Maria Martins Fernandes

Este trabalho desenvolveu um estudo de caso sobre a participação social nas audiências públicas realizadas pelo Ibama no licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Serra do Facão. A pesquisa analisou a natureza dos questionamentos realizados nessas ... see more

Paulo Henrique Resende Marques, Samuel Meira Brasil Júnior

Este artigo possui como objetivo realizar uma ponderação entre o princípio satisfeito pela Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (princípio da economicidade) e os princípios eventualmente ... see more

Tiago Cappi Janini, Mário Augusto Quinteiro Celegatto

A Constituição Federal assegura diversos direitos fundamentais aos cidadãos, com a intenção de proporcionar-lhes uma vida digna. Todavia, o Poder Executivo tem sido incapaz de concretizá-los. Diante dessa omissão do Poder Executivo, muitas pessoas procura... see more