Revista da AGU  

Giovanni Bonato

O presente trabalho tem por objeto a tutela antecipada de urgência no Novo Código de Processo Civil brasileiro. O Autor conduz uma investigação de direito comparado em relação aos sistemas jurídicos do Brasil, da França e da Itália. Após ter abordado os r... see more

André Luiz de Almeida Mendonça

Recuperación de Activos procedentes de Actos de Corrupción e Improbidad Administrativa. Criterios para la mensuración del valor del enriquecimiento y perjuicios causados por el acto ilícito. Las relaciones entre los conceptos de producto, daño y enriqueci... see more

Ana Rachel Freitas da Silva

Vários países da América do Sul demonstram insatisfação com os atuais sistemas de solução de controvérsias de investimentos, em especial, o ICSID. Limitações para a defesa de interesses públicos, inconsistência das decisões, interpretações extensivas das ... see more

ANDREA DOURADO COSTA, ANA VIRGÍNIA MOREIRA GOMES

O estudo tem como objetivo discutir o uso da terceirização pela Administração Pública no Brasil, tendo como paradigma normas nacionais e internacionais de proteção ao trabalho. A pesquisa examina a prática da terceirização, apresentando sua definição, obj... see more

Andre Luiz dos Santos Nakamura

Este artigo pretende abordar a desapropriação judicial, introduzida no ordenamento jurídico positivo pelos §§ 4º e 5º do Código Civil. Tratar-se-á dos requisitos para a aplicabilidade do instituto e da responsabilidade pelo pagamento da indenização. Por f... see more

Daniel Vieira Marins, Gustavo Gama Vital de Oliveira

Busca-se demonstrar que a compreensão dos conceitos de mar territorial e de zona econômica exclusiva são pré-requisitos para o enfrentamento da polêmica referente aos conflitos entre Municípios na cobrança do ISS. A partir da caracterização de ambos, nota... see more

Fábio Campelo Conrado de Holanda

O presente artigo promove o debate acerca de tema considerado atual no cenário constitucional e civilista brasileiro, consistente no tratamento jurídico dado aos transexuais em casos de intervenção cirúrgica específica, bem como seus efeitos no registro c... see more

George Felicio Gomes de Oliveira, George Felício Gomes de Oliveira

A essência do desenvolvimento é a melhoria da qualidade de vida das pessoas menos favorecidas. O combate à pobreza e o respeito à dignidade humana são estratégias aptas a alterar a realidade. Para tanto, é recomendável que a noção de desenvolvimento seja ... see more

Patrícia Perrone Campos Mello

This essay examines the role and the limits of a theory of precedent in promoting the values of legal certainty, equality, legitimacy, and efficiency of the courts. It demonstrates, further, that precedents have another major role: they serve as a filter ... see more

Wolney da Cunha Soares Júnior

Many international conventions have been celebrated recently in an attempt to avoid or reduce the problems arising from advances in science and technology. In this context, in order to protect the environment, emerged the Vienna Convention for the Protect... see more