12 articles in this issue
Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio
Eduardo Enrique Taléns Visconti
La reciente irrupción y expansión del uso de las redes sociales plantea una serie de problemas jurídicos en diferentes áreas del Derecho. Las relaciones laborales no son ajenas a las nuevas cuestiones que se suscitan en relación con las redes sociales. De... see more
Cesar Pasold, Guilherme Kirtschig
O objetivo geral deste artigo consiste em examinar o papel dos Sindicatos Profissionais na configuração do modelo de Estado de Bem-Estar Social , tanto num aspecto geral quanto especificamente no caso brasileiro, e a partir disso aquilatar a compatibilida... see more
Fabiano de Figueiredo Araujo
A COVID-19 suscitou discussões sobre a responsabilidade civil estatal decorrente das condutas empreendidas como forma de enfrentamento dos efeitos da COVID-19, uma vez que a legislação de regência estabeleceu o Estado como elemento central para evitar a p... see more
Guilherme Corona Rodrigues Lima, Clovis Beznos
Pretende-se com o presente artigo fixar os principais aspectos e os limites ao compartilhamento dos indícios obtidos em acordos de colaboração entre os diversos órgãos de controle, considerando a localização dos acordos no sistema legal brasileiro, assim ... see more
Israel Telis da Rocha
A Justiça do Trabalho, como forma de garantir o crédito dos reclamantes, tem expedido ofícios/mandados de penhora aos entes da Administração Pública, contratantes das empresas prestadoras de serviço, indagando sobre a existências de crédito a elas devido ... see more
Leandro Sarai
O presente artigo objetiva analisar as normas relativas às alterações quantitativas nos contratos administrativos, buscando encontrar os limites legais para essas alterações. Para tanto, por meio do método dedutivo, apresenta o contexto normativo em que s... see more
Levi Hulse, Ricardo José Feiten
Esta pesquisa objetiva analisar a colisão dos direitos fundamentais de acesso à informação e da privacidade, partindo da premissa de que não há como se dar uma solução abstrata e prévia, só podendo ser resolvida em um caso concreto. É através da análise d... see more
Mozart Leite de Oliveira Jr
Este artigo destina-se a analisar a evolução constitucional por que passaram os Países da América Latina no período de redemocratização após longos períodos de ditaduras e o surgimento de um Novo Constitucionalismo Latino-Americano com as Constituições do... see more
Sara Barros Pereira de Miranda, Paulo Roberto Barbosa Ramos
A presente pesquisa tem por escopo analisar as origens e bases do Federalismo no Canadá e a influência dessa forma de Estado na atual conjuntura canadense. Observou-se que a estrutura federal adotada no Canadá foi adaptada à realidade do país, moldando-se... see more
Sérgio Rodrigo de Pádua, Marco Antonio Lima Berberi
O presente artigo tem como objetivo analisar aspectos da relação entre inteligência artificial e atos processuais mais simples, para isso trata de enfoque prático acerca dos atos processuais que podem ser robotizados pelas tecnologias de inteligência arti... see more
Simone Guerra Maziero, Margareth Vetis Zaganelli
O artigo tem por intencionalidade abordar a Mediação Familiar, enfatizando o seu potencial como instrumento jurídico para assistir as famílias a resolver conflitos familiares, em especial os casos de alienação parental, considerando os efei... see more