Revista da AGU  

Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio

Carolina Zancaner Zockun, Gabriela Zancaner Bandeira de Mello, Maurício Zockun

O artigo investiga a possibilidade de descriminalização do aborto seletivo, assim entendido como a interrupção da gestação no caso de feto com deficiência. Para tanto aborda a diferença entre aborto eugênico e interrupção seletiva da gestação, traça um pa... see more

Ana Maria Muniz dos Santos Rocha, Camila Brito Nery, Bruno Marques Ribeiro

O trabalho objetiva demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio, imbuído do dever de acompanhar as transformações da sociedade, utiliza-se das cláusulas gerais para se adequar melhor às realidades sociais, permitindo atualizações instantâneas das interpr... see more

Bianca Tito, Rafael Alem Mello Ferreira

O presente artigo se propõe a analisar a importância do direito à liberdade de expressão para a vida em democracia, a partir do seu papel para a consecução deste modelo de governo, utilizando-se para tanto da teoria jurídica e política que foi proposta pe... see more

Clécia Lima Ferreira, Micael Luiz Santos Amorim, Claudiana Alves de Oliveira

A Execução contra a fazenda pública apresenta-se como um procedimento de execução diferenciado que objetiva a satisfação do credor, sem que isso represente violação às prerrogativas estatais. Entretanto, as informações disponibilizadas ao público dificult... see more

João Paulo Santos Borba

O presente estudo versa sobre a função atribuída à Advocacia-Geral da União - AGU, pela Lei Anticorrupção Brasileira. Aborda-se a competência privativa da AGU na representação, judicial e extrajudicial, da Administração Pública Federal. Sustenta-se o pape... see more

Julio Cesar Werneck Martins, Priscila Elise Alves Vasconcelos

Esse artigo tem por objetivo analisar as intervenções estatais na economia e liberdades individuais como forma de enfrentamento à pandemia de coronavírus COVID19. Sem a decretação de estado de exceção constitucional, o poder público brasileiro adotou medi... see more

Murillo Franco Camargo, Edson Vieira da Silva Filho

O estudo abordará o Direito Penal sobre as perspectivas maximalistas e garantista, demonstrando-se que o segundo enfoque é mais adequado como um passo a buscar a efetivação dos direitos fundamentais. Para tanto, inicialmente, haverá uma abordagem dos mode... see more

Renata Elisandra de Araújo

A segurança jurídica como princípio constitucional tributário é um importante instrumento de preservação da confiança depositada pelos contribuintes e instituições na previsibilidade e estabilidade do ordenamento jurídico. Constitui-se em na garantia de q... see more

Ricardo Facundo Ferreira Filho, Gustavo Raposo Pereira Feitosa

O presente trabalho explora o fenômeno da superação legislativa da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os fundamentos que a circundam, a questão relativa ao poder de dar a última palavra nas questões de envergadura constitucional, os instrum... see more