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Este trabalho analisa o impacto das restrições à liberdade religiosa, provocadas pelo estado de emergência sanitária, ligado à pandemia da COVID-19, durante o primeiro período de confinamento em Portugal. Ao partir do marco teórico da era secular e secula... see more

Objetivo: O artigo analisa a proporcionalidade da restrição à liberdade de culto diante da situação de pandemia. A liberdade de culto é componente do princípio da liberdade religiosa. Assim, o estudo tem como objetivo específico examinar a problemática da... see more

O artigo pretende trazer para a discussão a receptividade do Código Penal de 1890 legislado por João Baptista Pereira no meio jurídico brasileiro, sobremaneira os entendimentos relacionados ao Artigo 157, que cerceou a liberdade religiosa dos espíritas. P... see more

O presente artigo se propôs a analisar o direito de acomodação da liberdade religiosa no ambiente de trabalho. Ainda nesse cenário, foram analisados os conflitos religiosos que podem ser suscitados nas relações de trabalho. Assim, qualquer afronta ao dire... see more

O objetivo deste artigo é abordar a recepção da Declaração Universal dos Direitos Humanos ao tema da Liberdade Religiosa e o contributo para a afirmação da liberdade individual concernente ao direito de manifestação de religião e crença, bem como a prátic... see more

 
Com o presente trabalho, pretendemos abordar a realização do Direito à liberdade religiosa à luz do pensamento da Corte Europeia de Direitos Humanos, analisando as soluções porquanto oferecidas e também indicar possíveis caminhos que levarão a uma respost... see more

Tratou-se de um estudo com ênfase no direito à vida, com toda proteção jurídica em torno desta, bem como o direito a liberdade religiosa e como dois assuntos tão distintos podem influenciar um ao outro e ainda assim haver tanta divergência em torno de tai... see more

O presente artigo se propõe a analisar em que medida a proteção à fauna pode ser imposta enquanto limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. Advoga-se que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o dir... see more

Este artigo trata sinteticamente a relevância da liberdade religiosa no Direito Penal, debruçando-se sobre a possibilidade de ela servir como objecto de protecção de leis penais, bem como sobre o papel que motivações religiosas que tenham guiado o agente ... see more

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